Brasília, 6 de março – Em meio a um plenário tomado por protestos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que sua gestão não aceitará omissão diante de qualquer tema e assegurou a continuidade dos trabalhos legislativos, mesmo diante da obstrução imposta por parlamentares de oposição.
Ocupação da Mesa e acionamento da Polícia Legislativa
A sessão deliberativa desta quarta-feira começou em clima de forte tensão. Deputados e senadores de oposição, inconformados com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), subiram à mesa diretora do plenário da Câmara na noite anterior e mantiveram o espaço ocupado. O grupo pretendia pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a incluir na pauta dois assuntos: a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o impeachment de Moraes.
Pela manhã e ao longo da tarde, líderes partidários tentaram, sem sucesso, convencer os manifestantes a deixarem o local. Com o impasse prolongado, Motta acabou impedido de se sentar à cadeira da Presidência. Quando finalmente conseguiu, já na noite de quarta, o ambiente permanecia conflagrado, com interrupções constantes e gritos no microfone. Para restaurar a ordem, o presidente determinou a entrada da Polícia Legislativa, medida prevista pelo Regimento Interno em casos de perturbação da sessão.
Declarações de firmeza e defesa da instituição
No primeiro pronunciamento após retomar a condução dos trabalhos, Hugo Motta destacou dois compromissos:
“Primeiro, respeito a esta Mesa, inegociável. Segundo, o fortalecimento desta Casa”, afirmou. Ao reforçar que não se distanciará da “firmeza necessária” para comandar a Câmara em “tempos desafiadores”, o presidente avisou: “Não esperem omissão para decidir sobre qualquer tema.”
O parlamentar observou que uma sequência de acontecimentos recentes levou ao cenário de instabilidade. “É comum? Não. Estamos vivendo tempos normais? Também não. Mas é justamente nessa hora que não podemos negociar nossa democracia”, declarou, antes de retomar a pauta oficial prevista.
Ato da Presidência estipula punição de até seis meses
Ante a resistência dos manifestantes, a Mesa publicou ato administrativo fixando horário para a sessão deliberativa (20h30) e estabelecendo sanções severas para quem tentar impedir votações. De acordo com o documento, deputados que bloquearem ou obstaculizarem os trabalhos poderão sofrer suspensão cautelar do mandato por até seis meses, com base no artigo 14, inciso I, do Regimento Interno. A medida recebeu apoio da maioria dos líderes partidários, alinhados ao entendimento de que o plenário não pode ser transformado em arena de protesto permanente.
O dispositivo também autoriza a presidência a requisitar força policial sempre que a integridade da sessão estiver sob ameaça. Segundo Motta, a providência é necessária para garantir que a Câmara cumpra seu papel constitucional de legislar sem constrangimentos externos.
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Contexto do protesto e exigências da oposição
A ocupação da Mesa foi desencadeada no dia anterior, quando líderes da oposição anunciaram estratégia para pressionar o Congresso após a ordem de prisão domiciliar contra Bolsonaro. O grupo sustenta que a medida do Supremo seria desproporcional e exige a votação de um pedido de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, além do prosseguimento de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
Apesar da mobilização, parte significativa do plenário considera que a Câmara não pode paralisar suas funções por tempo indeterminado. Parlamentares de centro e centro-direita argumentam que a instância adequada para contestar decisões judiciais é o próprio Poder Judiciário, e não a obstrução física do Legislativo.
Próximos passos e manutenção da agenda
Com a Mesa liberada, Motta confirmou a continuidade da pauta previamente acordada, que inclui projetos na área de infraestrutura e segurança pública. Ele reiterou que qualquer proposta de anistia ou pedido de impeachment será tratada seguindo os trâmites regimentais, respeitando prazos e quóruns necessários.
Nos bastidores, líderes governistas observam com cautela a escalada de tensões entre Legislativo e Judiciário, enquanto bancadas conservadoras prometem manter a pressão. A expectativa é de que novos capítulos se desenrolem nas próximas semanas, especialmente caso o STF finalize medidas adicionais contra aliados do ex-presidente.
Por ora, a sinalização da presidência da Câmara é clara: o plenário continuará funcionando, e qualquer tentativa de paralisar votações enfrentará resposta imediata. A adoção do ato que prevê suspensão de mandato reforça a disposição de Hugo Motta em preservar a autoridade da Casa e manter o calendário legislativo, mesmo sob forte clima de polarização política.
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