O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (3) que os processos envolvendo os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) serão conduzidos estritamente de acordo com o Regimento Interno da Casa. Segundo o parlamentar, qualquer ação que busque privilegiar ou prejudicar os colegas poderia comprometer a imparcialidade do Legislativo.
Regimento como parâmetro único
Em entrevista à CNN Brasil, Motta ressaltou que o comando da Mesa não tem espaço para decisões pessoais. “Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar qualquer parlamentar”, declarou. Ele reforçou que o Regimento Interno é o “símbolo e norte” da Câmara e que nenhum deputado deve ser avaliado pela vontade individual do presidente ou de outro integrante da Casa. A fala ocorre em meio a um ambiente de forte polarização, no qual decisões políticas costumam ser contestadas pela oposição ou pelo governo.
Para garantir previsibilidade, Motta sublinhou que todos os ritos regimentais serão observados, inclusive os prazos para apresentação de defesa, votação em colegiados e recursos ao Plenário. Dessa forma, busca-se evitar questionamentos sobre legalidade ou motivação política dos trâmites.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teve inicialmente a ausência justificada por motivos de saúde. Após o fim do período de licença, porém, acumula faltas em sessões deliberativas, fato que levou o Conselho de Ética a abrir procedimento para apurar possível quebra de decoro parlamentar. O colegiado avaliará o número de ausências, a justificativa apresentada e eventuais implicações para o mandato.
Paralelamente, Eduardo e o comentarista Paulo Figueiredo Filho são investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia submetida ao Supremo Tribunal Federal aponta supostas tentativas de interferir no julgamento de ação penal referente a eventos de 8 de janeiro. Motta, contudo, reiterou que a Câmara analisará apenas as questões internas, deixando as acusações criminais ao Judiciário.
Processo contra Carla Zambelli
Carla Zambelli, atualmente detida na Itália, foi condenada pelo STF a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti. Na Câmara, o caso é acompanhado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a possibilidade de cassação de mandato.
O rito na CCJ prevê apresentação de defesa escrita, direito a sustentação oral e votação do parecer do relator. Se a cassação for recomendada, o processo segue ao Plenário, onde é exigido quórum qualificado para decisão final. Motta frisou que, mesmo com a condenação no Supremo, a perda de mandato depende de votação parlamentar, conforme prevê a Constituição.
Equilíbrio institucional
Motta também ponderou que a Câmara precisa manter pauta equilibrada, sem permitir que disputas judiciais contaminem a agenda legislativa. A avaliação é de que, ao seguir os ritos formais, a Casa demonstra respeito às garantias constitucionais de seus membros, preservando o ambiente para debate de proposições econômicas e sociais.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Aliados do Partido Liberal defendem que a análise seja célere, a fim de evitar desgaste prolongado. Já oposicionistas cobram maior rigor, especialmente no caso de Zambelli, por envolver condenação criminal. O presidente, contudo, reafirmou que a pressa não pode sobrepor-se ao devido processo.
Próximos passos
No Conselho de Ética, o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro deverá apresentar parecer preliminar nas próximas semanas. Caberá ao deputado responder às acusações de faltas e explicar a permanência no exterior. Na CCJ, o relator do caso Zambelli trabalha no relatório que pode recomendar ou descartar a cassação. Ambos os resultados ainda passarão por votação final em Plenário.
A condução desses casos teste a capacidade da Câmara de conciliar exigência legal com clima político conturbado. O compromisso público de Motta com o regimento sinaliza tentativa de blindar a instituição contra acusações de parcialidade, garantindo manifestação de todas as bancadas antes de qualquer sanção.
Se você deseja acompanhar mais decisões que impactam diretamente o cenário de Brasília, confira a cobertura atualizada em Política.
Em resumo, Hugo Motta reforçou que somente o Regimento Interno orientará o desfecho dos processos contra Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, assegurando direito de defesa e votação soberana do Plenário. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão os próximos movimentos da Câmara.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
