Brasília – O relatório mais recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, indica que o aumento do IOF sobre operações financeiras e a taxação das plataformas de apostas on-line renderão menos recursos ao Tesouro do que o estimado pelo Ministério da Fazenda. A avaliação foi divulgada nesta quinta-feira (21) e coloca em dúvida a principal estratégia do governo para reduzir o déficit ainda em 2025.
Projeções oficiais e cenários alternativos
Segundo a Receita Federal, o acréscimo de alíquotas do IOF anunciado em maio deveria gerar R$ 8,4 bilhões no próximo ano e quase R$ 28 bilhões em 2026. A IFI, porém, elaborou três cenários com base no provável comportamento dos agentes econômicos para fugir da tributação:
Cenário otimista. Mesmo na hipótese mais favorável, a arrecadação alcançaria R$ 9,0 bilhões em 2025, R$ 28,1 bilhões em 2026 e R$ 30,0 bilhões em 2027. Nesse quadro, a razão IOF/PIB subiria de 0,7 % para 1,0 %.
Cenário intermediário. O ganho fiscal cairia para R$ 5,6 bilhões em 2025, R$ 19,4 bilhões em 2026 e R$ 20,5 bilhões em 2027.
Cenário pessimista. Com forte migração de operações para modalidades menos tributadas, o acréscimo despencaria para R$ 3,1 bilhões em 2025, R$ 13,0 bilhões em 2026 e R$ 13,7 bilhões em 2027, mantendo a razão IOF/PIB em torno de 0,6 %.
Além do IOF, o governo conta com a Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação de fundos fechados, e com a cobrança sobre as empresas de apostas esportivas. A combinação dessas medidas deve adicionar, de acordo com a IFI, cerca de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Ainda assim, o resultado ficaria longe da necessidade calculada pela própria instituição, estimada em um ajuste de R$ 80 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Metas pressionadas e espaço orçamentário restrito
O diretor da IFI, Alexandre de Andrade, alertou que, mesmo com a exclusão dos precatórios do limite de gastos prevista na recém-aprovada PEC, o espaço fiscal permanece apertado. A emenda retira cerca de R$ 10 bilhões por ano do cálculo do resultado primário até 2027, mas não altera a trajetória de crescimento de despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e BPC.
De acordo com o estudo, a rigidez da despesa torna improvável o cumprimento da regra fiscal já a partir de 2027, caso novas fontes de receita ou cortes de gastos não sejam implementados. Nos cálculos do Poder Executivo, mais otimistas, haveria folga até 2031; a IFI, porém, considera esse prazo excessivamente generoso.
Para fechar a conta, o governo terá de escolher entre elevar ainda mais a carga tributária, revisar políticas de gastos ou adotar uma combinação das duas abordagens. A entidade enfatiza que medidas pontuais, como mudanças na alíquota do IOF, tendem a perder efeito à medida que o mercado se adapta.
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Imagem: José Cruz
Comportamento dos contribuintes pode reduzir arrecadação
O principal fator de incerteza apontado pela IFI é a antecipação dos agentes financeiros. Instituições já negociam alternativas para reduzir a exposição ao IOF, migrando operações para linhas menos afetadas ou utilizando instrumentos no exterior. Situação similar é esperada no segmento de apostas, onde operadores buscam sedes em países com tributação mais favorável.
A avaliação é que a elasticidade da base de incidência do imposto foi subestimada pela Fazenda. Na prática, quanto maior a alíquota, maior o incentivo à migração para produtos ou jurisdições que ofereçam alívio fiscal. Esse movimento já foi observado em elevações anteriores de tributos sobre operações cambiais e crédito.
Ao apresentar o levantamento, Andrade reiterou que a arrecadação adicional não resolve o desequilíbrio estrutural das contas públicas. “O esforço de R$ 80 bilhões continua necessário, seja pela via de receita, seja pela via de despesa”, afirmou.
Para quem acompanha o debate fiscal, a íntegra do relatório da IFI fornece detalhes sobre hipóteses de crescimento, inflação, taxa de câmbio e comportamento de juros — variáveis que influenciam diretamente a receita com IOF e apostas.
Se o governo não avançar em cortes permanentes ou em reformas que estimulem a atividade econômica, a carga tributária pode alcançar níveis historicamente altos sem garantir a estabilidade das contas, aponta o documento.
Para aprofundar a discussão sobre o impacto dessas medidas na política econômica, o leitor pode conferir outros conteúdos em nossa seção de Política.
Em síntese, o estudo do órgão ligado ao Senado sugere que a estratégia baseada em mais impostos sobre operações financeiras e apostas on-line é insuficiente para colocar as contas no azul. A IFI reforça a necessidade de ajustes adicionais e permanentes. Continue acompanhando nossas atualizações e receba em primeira mão as análises que afetam o seu bolso.
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