Um mês depois de ter a urgência aprovada pelos deputados, o projeto que reduz as penas aplicadas aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro continua sem data para votação. A proposta, articulada por representantes do centrão em sintonia com bancadas conservadoras, enfrenta resistência no Senado e, por consequência, encontra-se bloqueada na Câmara.
Dependência do Senado trava avanço na Câmara
O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), mas depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ir a plenário. Desde a aprovação do regime de urgência, Alcolumbre recebeu o relator apenas uma vez. Segundo líderes da Câmara, há dez dias Paulinho tenta retomar o diálogo sem sucesso.
Nos bastidores, parlamentares apontam dois fatores principais para o impasse. Primeiro, o desgaste provocado pela chamada PEC da Blindagem — proposta que buscava ampliar o poder do Congresso para barrar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou enterrada após forte reação popular. Segundo, a falta de sintonia entre as duas Casas: deputados não querem repetir o movimento que isolou a Câmara no episódio da PEC, enquanto senadores evitam qualquer pauta que reacenda choques com o Judiciário.
PL ameaça obstruir votações e pressiona por acordo
Principal legenda interessada na matéria, o PL reagiu mal à paralisação. Dirigentes do partido procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exigindo uma solução rápida. O comando da Casa, porém, condicionou a votação a um entendimento prévio com o Senado, sinalizando que não avançará sozinho.
Sem perspectiva de acordo, integrantes do PL cogitam obstruir votações em plenário. A pressão visa destravar a chamada “dosimetria”, que reduz penas já definidas pelo STF e poderia, na avaliação de parlamentares conservadores, restabelecer isonomia diante do que consideram punições desproporcionais. Há ainda a expectativa, nos bastidores, de que a aprovação do texto abra caminho para discutir anistia mais ampla aos manifestantes.
STF esfria interesse e Planalto observa de longe
Em fases iniciais, ministros do Supremo chegaram a acompanhar a redação do projeto e a discutir ajustes com congressistas. O clima, contudo, mudou depois do recuo da PEC da Blindagem e da resistência de senadores. Sem consenso político, fontes na Câmara avaliam que a Corte “perdeu o interesse” em intervir na tramitação.
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Do lado do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca demonstrou apoio à iniciativa e agora assiste ao desgaste sem precisar se envolver. Para o Planalto, quanto mais tempo o projeto ficar engavetado, melhor, uma vez que o tema reduz a pressão sobre o governo em meio às discussões de segurança institucional.
Relator admite dificuldade e texto pode morrer na gaveta
Aliados de Paulinho da Força reconhecem que as chances de o texto ser pautado diminuem a cada semana. O relator admite em conversas reservadas que “falta ambiente” para colocar a matéria em votação. Deputados veem nesse cenário o risco de a proposta “morrer de inanição”, cenário que atenderia a interesses do governo federal e de parte do Senado.
Parlamentares favoráveis à redução das penas calculam que, sem avanço até meados do segundo semestre, a janela política se fecha. Isso porque o calendário de 2025 concentrará discussões orçamentárias e eleitorais, deixando pouco espaço para temas polêmicos que dividem Legislativo e Judiciário.
Imagem: Internet
Próximos passos e impactos políticos
Para destravar o projeto, líderes da base conservadora avaliam duas frentes de atuação. A primeira é retomar a negociação direta com Alcolumbre, buscando ajustes que contemplem demandas do Senado sem descaracterizar a redução de penas. A segunda envolve ampliar a pressão sobre a Mesa da Câmara, reiterando que a urgência já aprovada confere legitimidade para levar o texto a voto.
Mesmo se o acordo avançar, a votação exigirá maioria absoluta em cada Casa e poderá enfrentar questionamentos no STF. Ainda assim, deputados favoráveis sustentam que a medida corrigiria o que chamam de “excessos punitivos” aplicados contra manifestantes de 8 de janeiro, preservando garantias constitucionais e reforçando o equilíbrio entre Poderes.
Enquanto isso, o impasse reforça a percepção de que o Senado ganhou poder de veto sobre pautas sensíveis ao Judiciário, deixando a Câmara numa posição de dependência. Caso o projeto seja definitivamente arquivado, a derrota recairá sobre bancadas de direita e sobre o PL, que apostavam na redução das penas como gesto de pacificação.
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Este artigo resumiu os principais entraves que mantêm parado o projeto de redução de penas dos réus de 8 de janeiro. Continue acompanhando as atualizações e compartilhe a matéria para ampliar o debate.
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