Doze senadores identificados com o bloco do Centrão assinaram o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As adesões, somadas às 29 assinaturas de parlamentares da oposição, elevaram o total para 41, número mínimo exigido para que a solicitação prossiga no Senado.
Foco recai sobre a mesa de Davi Alcolumbre
Apesar da pressão crescente, a tramitação do processo só terá início se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir incluir o requerimento na pauta. Até o momento, Alcolumbre mantém silêncio público sobre a data em que pretende deliberar ou se pretende engavetar o caso.
A movimentação ganhou força depois que Moraes determinou prisão domiciliar e monitoramento eletrônico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi considerada desproporcional por parte expressiva do Senado, que passou a apontar abuso de autoridade e politização de decisões judiciais.
Argumentos usados pelos senadores
Efraim Filho (União-PB) afirmou que há “dois pesos e duas medidas” na jurisprudência atual, citando imposição de censura, aplicação de tornozeleiras eletrônicas e ordens de prisão sem condenação definitiva. “O excesso do STF e o abuso de autoridade não podem prevalecer”, resumiu.
Jayme Campos (União-MT) declarou que “os abusos ultrapassaram os limites constitucionais”, sustentando que suas ações visam resgatar o equilíbrio entre os Poderes. Na mesma linha, Carlos Viana (Podemos-MG) ressaltou que “um único ministro não pode decidir pelo país inteiro sem contrapesos”.
Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou para o impacto internacional da crise institucional: “O Brasil precisa do devido processo legal para garantir segurança jurídica e estabilidade”. Já a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) definiu a assinatura como “gesto de coerência parlamentar, porque ninguém está acima da lei”.
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Laércio Oliveira (PP-SE) avaliou que o pedido representa “apoio à paz, à democracia e ao resgate do equilíbrio entre os Poderes”.
Quem são os 12 senadores do Centrão que assinaram
Os signatários pertencem a legendas de centro, com histórico de composição tanto com governo quanto com oposição. São eles:
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Efraim Filho (União Brasil-PB)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Pedro Chaves (MDB-GO)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Oposição fecha fila contra Moraes
Além do grupo centrista, 29 senadores de partidos claramente oposicionistas a Lula também firmaram apoio, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MS). Essa frente unificada pressiona Alcolumbre e expõe a dissidência na base governista.
Próximos passos e cenário político
Para avançar, o processo precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado. Em seguida, uma comissão especial é instalada para avaliar a admissibilidade. Se aprovada por maioria simples, a denúncia segue ao plenário, exigindo dois terços dos votos para afastar o ministro e iniciar julgamento.
Líderes governistas trabalham para barrar a iniciativa já na origem. Argumentam que não há crime de responsabilidade configurado e que o Supremo apenas atuou dentro de sua competência legal. Entretanto, o apoio de parcelas do Centrão cria um impasse: rejeitar o pedido pode reforçar o discurso de privilégio judicial; aceitar, por sua vez, abriria crise direta com o STF e com o Planalto.
Enquanto isso, movimentos civis e entidades jurídicas acompanham o desfecho. Setores empresariais demonstram preocupação com o risco de novas tensões institucionais, mas reconhecem que a indefinição de limites entre Poderes alimenta insegurança.
Repercussão nas bancadas
Senadores próximos ao governo qualificam o pedido como retaliação política. Já parlamentares favoráveis ao impeachment destacam que a Constituição prevê responsabilização de ministros por abuso de autoridade, e lembram precedentes históricos de julgamentos contra integrantes do Supremo no Senado.
Styvenson Valentim (Podemos-RN) resumiu o dilema: “Não se trata de afronta ao Judiciário, e sim de fazer valer a separação entre os Poderes”. A fala reflete o posicionamento de parte do Centrão, mais sensível às bases eleitorais que cobram reação ao que consideram decisões judiciais excessivas.
Conclusão
Com 41 assinaturas protocoladas, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes chegou ao patamar mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado. O futuro da iniciativa, contudo, repousa nas mãos de Davi Alcolumbre, que precisará arbitrar entre manter o clima de acomodação com o STF ou atender ao apelo de senadores que enxergam abuso de autoridade na Corte. Seja qual for a escolha, o embate promete repercussões significativas no equilíbrio político e jurídico do país.
