Brasília — Um pedido formal de investigação apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) expôs uma variação expressiva no número de pescadores profissionais registrados no país. Dados comparativos mostram que, de pouco menos de 700 mil trabalhadores em 2022, o total informado pelo governo federal passou a alcançar quase 2 milhões em 2025. O parlamentar sustenta que a discrepância está ligada a possíveis fraudes no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS durante o período em que a pesca fica legalmente proibida.
Aumento atípico de pescadores intensifica cobrança por fiscalização
Conforme o requerimento encaminhado ao Senado, a base de registros oficiais cresceu cerca de 186% em dois anos e meio, sem que houvesse indicativo de expansão proporcional da frota pesqueira ou de novas rotas de captura. O estado do Maranhão chama atenção: são 590 mil pescadores reconhecidos e apenas 600 embarcações cadastradas. Há ainda municípios com quase tantos pescadores quanto habitantes, segundo o documento.
O seguro-defeso garante quatro parcelas de um salário mínimo a cada pescador impedido de atuar durante o período de reprodução dos peixes. Para receber o valor, o trabalhador precisa apresentar registro ativo e comprovante de atividade. A suspeita do senador é que cadastros fictícios estejam sendo criados para liberar pagamentos indevidos, desviando recursos previdenciários.
Seif quer que o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Pesca e o INSS expliquem a metodologia usada nos novos cadastros, a origem dos dados e as medidas de conferência presencial. Ele também solicita acesso às folhas de pagamento mês a mês, desde janeiro de 2023, para mensurar o impacto financeiro da expansão.
Fraude no INSS já soma estimativa de R$ 90 bilhões
A denúncia sobre o seguro-defeso não é o único foco de preocupação. No mesmo período, o INSS enfrenta outro escândalo envolvendo falsificação de empréstimos consignados e contribuições fictícias, com potencial de prejuízo calculado em até R$ 90 bilhões. Parlamentares de oposição alegam que o esquema envolve a liberação de crédito automático por meio de contratos forjados, beneficiando quadrilhas que operam dentro e fora de agências.
Apesar da gravidade, até o momento nenhuma prisão ligada ao caso foi confirmada. A oposição afirma que, em processos semelhantes, o governo solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de diligências da Polícia Federal, mecanismo que teria travado avanços investigativos.
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Anulação de processos da Lava Jato reacende debate sobre combate à corrupção
Enquanto o Congresso discute a suposta fraude no INSS, o STF anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A medida, assinada pelo ministro Dias Toffoli, encerra processos que envolviam repasses ilícitos para empreiteiras e partidos políticos. Youssef havia firmado acordos de colaboração premiada, devolvido valores e confirmado o desvio de recursos.
Com a decisão, penas aplicadas ao doleiro deixam de ter efeito, e novos atos processuais dependerão de reinício de ações em outras instâncias. Críticos afirmam que o precedente fragiliza condenações já proferidas contra outros réus da operação, ampliando o ambiente de incerteza jurídica.
Imagem: Valter Campanato
Pressão externa cresce após acusações sobre uso político da Justiça
Paralelamente, o governo dos Estados Unidos divulgou relatório em que questiona a independência do Judiciário brasileiro, citando suposto caráter punitivo contra opositores. Na esfera comercial, o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou tarifa adicional de 50% sobre o aço brasileiro, gesto classificado como reação a práticas consideradas desleais.
Diplomatas brasileiros alertam que investigações inconclusas e anulações judiciais podem dificultar negociações internacionais e ampliar o risco de sanções econômicas. Países europeus também observam com cautela a política ambiental do Brasil e o posicionamento em relação a conflitos externos.
O Senado ainda não definiu prazo para votação do pedido de Jorge Seif. Caso aprovado, o requerimento abrirá caminho para uma comissão que poderá convocar ministros, presidentes de autarquias e gestores estaduais responsáveis pelo controle de registros de pesca.
Assuntos relacionados ao uso dos cofres do INSS e à segurança jurídica seguem no centro do debate político. Para acompanhar os desdobramentos dessa pauta, veja também outras reportagens da editoria de política em geraldenoticias.com.br.
Em síntese, o crescimento acelerado de registros pesqueiros, a suspeita de desvios no seguro-defeso e a recente anulação de processos da Lava Jato reforçam questionamentos sobre a eficácia do combate à corrupção no país. Acompanhe nossas publicações e receba alertas em tempo real para não perder os próximos capítulos dessa investigação.
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