Brasília, 08 nov. 2025 – A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais e do desconto parcial para rendas de até R$ 7,5 mil atinge cerca de 15 milhões de contribuintes. Especialistas alertam, porém, que a medida expõe uma tradicional “ilusão fiscal”: enquanto parte da população comemora o alívio no contracheque, a arrecadação total não diminui e pode, inclusive, crescer por outros caminhos.
Como funciona o mecanismo de ilusão fiscal
A expressão “ilusão fiscal” foi cunhada em 1903 pelo economista italiano Amilcare Puviani para descrever estratégias que fazem o contribuinte subestimar quanto paga ao Estado. No Brasil, a prática se manifesta em tributos embutidos nos preços de bens e serviços, no desconto do imposto direto na folha de pagamento e em taxas provisórias transformadas em cobrança permanente.
Exemplos abundam. O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), criado em 1993 para durar dois anos, foi rebatizado como CPMF em 1996 e só foi extinto em 2007. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída em 1994 como medida excepcional durante o Plano Real, acabou prorrogada sucessivamente por três décadas. Nesses casos, a carga tributária se fortalece sem equivalente redução de despesas.
A lista inclui ainda a venda de estatais deficitárias e a introdução de tarifas sobre serviços antes gratuitos, como o estacionamento rotativo em áreas urbanas. Quando o Estado corta gastos ou monetiza ativos, mas mantém a cobrança dos tributos originais, o efeito prático para o contribuinte é o de um novo aumento de impostos.
Setores com tributação elevada e elasticidade baixa
Produtos e eventos associados a consumo inadiável ou emocional também sofrem tributação mais pesada. Bebidas alcoólicas, carnaval, Natal, casamentos, loterias, heranças, jogos e transações imobiliárias apresentam, em média, alíquotas superiores às de atividades rotineiras. Como a procura nesses segmentos tende a permanecer alta independentemente do preço, a arrecadação cresce sem resistência proporcional do público.
Outro expediente frequente é o discurso do medo. Quando se debate a redução de tributos, categorias ligadas à segurança, educação ou saúde enfatizam possíveis cortes nos serviços, sugerindo que qualquer alívio fiscal traria prejuízos diretos à população. A estratégia busca legitimar a manutenção do atual volume de receitas, mesmo diante de ineficiências conhecidas na prestação de serviços públicos.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Aposentadoria e dívida pública como tributos indiretos
A contribuição ao INSS é apresentada como seguro individual para a velhice, mas o sistema opera no modelo de repartição: os valores pagos sustentam os aposentados de hoje, enquanto as gerações futuras dependerão de novos contribuintes. Com o envelhecimento demográfico, cresce o risco de desequilíbrio, exigindo aportes extras ou majoração de alíquotas.
A dívida pública também embute componente tributário. Ao adquirir títulos do Tesouro, o cidadão empresta recursos ao governo, que quitará principal e juros com impostos futuros. É o chamado “imposto sobre o amanhã”. Já a expansão da base monetária pelo Banco Central, utilizada para financiar déficits, resulta em inflação – considerada imposto oculto por reduzir o poder de compra sem votação legislativa.
Isenção sem corte de gastos amplia carga para faixas superiores
Na prática, a nova faixa de isenção aprovada pelo Congresso teve caráter automático, pois a correção da tabela já constava de legislação anterior. Mesmo assim, o texto recebeu status de lei ordinária, sem detalhar contrapartidas de contenção de despesas. Paralelamente, foram elevadas alíquotas para rendas acima de R$ 50 mil mensais, gerando três distorções simultâneas: isenção simbólica, manutenção de gastos e aumento da tributação sobre faixas mais altas.
Imagem: Marcelo Andrade
Embora parte da opinião pública perceba ganho imediato, o volume total de recursos transferidos ao Estado permanece intocado. A compensação ocorre por meio de impostos indiretos, tarifas setoriais e, em última instância, pelo endividamento público financiado com juros pagos por toda a sociedade.
Transparência limitada reforça a falta de percepção
É impossível calcular com precisão quanto cada cidadão recebe em serviços públicos em relação aos tributos pagos. Um brasileiro que utiliza o Sistema Único de Saúde e tem filhos em universidade federal pode se beneficiar mais do erário do que outro que recorre a planos privados e escolas particulares, mas não há métricas claras. A complexidade contábil favorece a opacidade e dificulta o debate sobre eficiência e justiça fiscal.
Diante desse cenário, a isenção do Imposto de Renda aparece como gesto político de alto retorno eleitoral, porém de efeito econômico limitado. Sem reformas estruturais que reduzam gastos e simplifiquem o sistema tributário, a carga permanece elevada, apenas distribuída de forma menos visível.
Para acompanhar outras pautas sobre finanças públicas e decisões do Congresso, visite a seção de política em https://geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em resumo, a nova faixa de isenção traz alívio momentâneo para parte dos assalariados, mas não diminui o peso da máquina estatal. Acompanhe nossas próximas publicações e entenda como as decisões fiscais afetam seu bolso.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
