ROMA — O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), reforçando a possibilidade de retorno da parlamentar ao Brasil para cumprimento de pena. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22) pela Advocacia-Geral da União (AGU), ainda depende de análise da Justiça italiana, instância responsável pela autorização definitiva do envio da deputada.
Prisão em Roma e difusão vermelha da Interpol
Zambelli foi detida cautelarmente em 29 de julho, na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A ordem de prisão partiu do Judiciário italiano logo após a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, recurso utilizado para localizar e prender pessoas procuradas internacionalmente que apresentem risco de fuga.
A inclusão na lista internacional ocorreu depois de a deputada deixar o território brasileiro e viajar para a Itália, ainda antes da sentença que a condenou transitar em julgado. Desde a detenção, Zambelli permanece sob custódia enquanto tramita o processo de extradição previsto em tratado bilateral entre Brasil e Itália.
Condenação no Brasil e manifestação italiana
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, supostamente praticados em 2023. A pena foi fixada em regime inicial fechado.
Com a condenação, a Corte determinou a expedição imediata de mandado de prisão. A deputada, no entanto, já se encontrava fora do país. A fuga levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a inclusão da parlamentar na difusão vermelha, passo acolhido pela Interpol e aceito pelas autoridades italianas.
No parecer agora divulgado, o Ministério Público da Itália considera válidos os fundamentos apresentados pelo Brasil e entende estarem satisfeitas as condições legais para a entrega. O documento será encaminhado ao Tribunal de Apelação de Roma, que tem competência para deliberar sobre o pleito. Caso a Corte confirme o entendimento, caberá ao Ministério da Justiça italiano executar a transferência.
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Atuação conjunta de AGU, Itamaraty e PGR
A Advocacia-Geral da União coordena, ao lado do Ministério das Relações Exteriores e da PGR, os trâmites necessários à extradição. Segundo a AGU, as instituições mantêm diálogo constante com o governo italiano para assegurar o cumprimento dos prazos e a observância dos requisitos previstos no tratado entre os dois países, firmado em 1989.
O acordo bilateral prevê que as partes podem extraditar nacionais de terceiro país, desde que a conduta imputada configure crime nas duas jurisdições e exista decisão judicial definitiva. Com o parecer favorável do Ministério Público italiano, o processo avança para uma das últimas etapas antes da entrega.
Próximos passos e prazos processuais
Depois da manifestação do Ministério Público, o Tribunal de Apelação de Roma analisará o caso em sessão ainda sem data definida. Durante a audiência, a defesa de Zambelli poderá apresentar argumentos contrários à extradição. Se a Corte der parecer positivo, a sentença é encaminhada ao Ministério da Justiça da Itália para execução.
Imagem: Internet
O tratado determina que a transferência deve ocorrer em até 30 dias após a decisão definitiva, salvo impedimentos de ordem prática. A custódia da parlamentar passará então às autoridades brasileiras, que ficarão responsáveis por conduzi-la ao sistema prisional nacional para início do cumprimento da pena imposta pelo STF.
Repercussão entre aliados e impactos políticos
Integrante da base conservadora no Congresso, Zambelli ganhou projeção por seu alinhamento com pautas de direita e por sua atuação em defesa de propostas de endurecimento penal. Sua eventual extradição ocorre em momento de polarização no debate jurídico, especialmente em torno da competência do STF para julgar parlamentares.
Lideranças do PL monitoram o desfecho do processo italiano, pois o retorno da deputada ao Brasil pode influenciar a composição da bancada na Câmara e a distribuição de funções internas. Caso se confirme a extradição, o mandato de Zambelli poderá ser alvo de questionamentos, dependendo de futuras decisões da Mesa Diretora e do próprio Supremo.
O parecer emitido pelo Ministério Público da Itália, embora ainda não seja a palavra final, representa avanço significativo no processo de extradição. A espera agora se concentra no Tribunal de Apelação de Roma, cuja decisão definirá se a deputada será, de fato, entregue às autoridades brasileiras para cumprir a condenação de 10 anos de prisão.
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Em resumo, o parecer favorável do Ministério Público italiano coloca o processo de extradição de Carla Zambelli na reta final, restando apenas a avaliação da Justiça da Itália. Acompanhe as próximas etapas e mantenha-se informado; assine nossas notificações e receba atualizações em tempo real.
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