A oposição no Congresso Nacional ganhou novo argumento para pedir a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de um laudo pericial que sugere fraude processual em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, apresentado nesta terça-feira (9) por parlamentares ligados ao PL, indica que a ordem de busca e apreensão contra empresários de direita em 2022 teria sido produzida com data retroativa e sem assinatura digital válida. Juristas consultados avaliam que os indícios são suficientes para sustentar pedido de impedimento do magistrado, mas alertam que a efetiva suspensão dependerá do cenário político no Senado.
Denúncias envolvem ordens retroativas e assinaturas clonadas
Segundo a perícia assinada pelos especialistas Reginaldo e Jaqueline Tirotti, o despacho de Moraes está datado de 19 de agosto de 2022, porém teria sido compilado apenas em 29 de agosto, nove dias depois. O estudo aponta ainda:
- Ausência de certificação ICP-Brasil: o arquivo não traz assinatura digital criptografada.
- Transplante de rubricas: as assinaturas atribuídas ao delegado Fábio Alvarez Shor aparecem idênticas em páginas distintas, algo impossível em manuscritos autênticos.
- Impossibilidade de validação on-line: a plataforma oficial do STF não reconheceu o documento, diferentemente de outros autos públicos.
As suspeitas reforçam as acusações do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que já havia relatado ordens informais de Moraes para iniciar investigações com base em reportagens não verificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro sustenta que o ministro determinou a operação contra empresários sem decisão formal e só depois teria ajustado os autos para legitimar a medida.
O material foi entregue pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante entrevista coletiva. A defesa do ministro nega qualquer irregularidade, afirmando que todos os atos seguiram procedimentos legais e estão devidamente registrados.
Suspensão dependerá de decisão política no Senado
Para o advogado e consultor Fernando Pinheiro, a simples existência de laudo técnico indicando fraude processual torna Moraes suspeito para julgar qualquer causa, inclusive aquelas que envolvem o ex-presidente. “O processo é nulo do início ao fim. O adequado seria o Senado instaurar impeachment contra o ministro e, em seguida, revisar todos os julgamentos em que ele atuou sob suspeição”, afirmou.
O jurista Fabrício Rebelo concorda que as evidências são “gravíssimas”, citando antedatação de documentos, direcionamento informal de inquéritos e violação de garantias constitucionais. No entanto, destaca que a abertura de processo no Senado exige maioria política, não apenas fundamentos técnicos. “Se fosse questão estritamente jurídica, o procedimento já estaria instaurado. Falta vontade política”, resumiu.
A oposição pretende apresentar arguição de suspeição ao STF, pedindo que o julgamento de Bolsonaro seja suspenso até a conclusão das apurações. Paralelamente, líderes de partidos conservadores articulam novos pedidos de impeachment e a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os supostos abusos.
Próximos passos e reações
Até o momento, a cúpula do STF não se pronunciou sobre o laudo. O Ministério Público Federal também não informou se abrirá investigação própria. Parlamentares do Novo, PL e Republicanos pressionam a Mesa do Senado a dar andamento aos pedidos de impedimento já protocolados contra Moraes.
Dentro da Corte, ministros alinhados ao magistrado avaliam que a ofensiva da oposição busca apenas atrasar ações penais contra Bolsonaro. Já aliados do ex-presidente enxergam oportunidade de expor supostos excessos do STF e cobrar limites ao poder da Corte.
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Imagem: Carlos Moura
O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, defendeu providências imediatas: “É urgente investigar os abusos para restaurar o Estado de Direito”. O senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciou que apresentará requerimento para convidar os peritos ao Senado.
No âmbito jurídico, especialistas lembram que a Lei nº 1.079/1950 prevê impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade, como alteração de documentos públicos. Caso o processo seja aberto, Moraes seria afastado preventivamente por até 180 dias.
Em meio à disputa, o julgamento de Bolsonaro segue agendado, mas pode ser suspenso se qualquer ministro acolher pedido de vistas ou de suspeição. Os próximos dias serão decisivos para saber se o laudo pericial mudará o rumo do processo ou ficará restrito ao debate político.
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Em síntese, a defesa de Bolsonaro aposta no laudo que aponta fraude processual para tentar afastar Moraes e adiar o julgamento, enquanto o STF mantém silêncio. A conferir se a pressão política será suficiente para travar a análise do caso.
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