Belo Horizonte, 16 de janeiro – A Justiça mineira determinou o bloqueio de até R$ 1,2 milhão em bens do empresário Renê Júnior e da esposa dele, a delegada Ana Paula Balbino. A decisão, assinada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, atende a pedido da filha do gari Laudemir de Souza Fernandes, assassinado em 11 de agosto de 2023.
Tutela de emergência garante possível indenização
No despacho, o juiz classificou a medida como tutela de urgência para assegurar o direito da menor, órfã de pai e sem renda própria. Cada réu teve o patrimônio congelado até o limite de R$ 611.880,00, totalizando pouco mais de R$ 1,2 milhão. Contas bancárias, aplicações financeiras, veículos e imóveis passaram a ser monitorados. Oficialmente, a decisão busca impedir a dilapidação dos bens, já que o empresário teria pago honorários advocatícios com recursos pessoais e poderia continuar desfazendo-se do patrimônio.
A delegada Ana Paula Balbino foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, pois a pistola usada no crime estava registrada em seu nome. Caso os dois sejam condenados, o valor bloqueado deverá cobrir reparação por danos morais e materiais à filha da vítima. O magistrado ressaltou que qualquer tentativa de transferência de imóveis ou veículos deverá ser comunicada imediatamente em cartório, sob pena de nulidade.
Prazos processuais e risco de revelia
Empresário e delegada já foram notificados. Ambos dispõem de cinco dias para apresentar defesa e provas. Se permanecerem inertes, poderão ser declarados reveles e a sentença poderá basear-se apenas na versão da autora da ação. Ainda não há data para audiência de conciliação.
O bloqueio atual substitui um pedido anterior feito em processo separado, negado por questões processuais. Desta vez, a solicitação foi anexada à ação principal de indenização, o que permitiu a concessão da medida extrema. Para o magistrado, a junção dos pedidos garante economia processual e protege interesses da menor.
Crime ocorreu durante coleta de lixo
Na manhã de 11 de agosto de 2023, Laudemir Fernandes trabalhava na coleta de resíduos quando foi baleado por Renê Júnior. De acordo com investigações, o empresário reclamou de suposto bloqueio da via pelo caminhão de lixo e atirou contra o gari de 44 anos. Horas depois, Renê foi localizado em uma academia do mesmo bairro e detido.
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O histórico criminal do acusado inclui violência doméstica e um atropelamento com vítima fatal. Após audiência de custódia em 13 de agosto, a prisão preventiva foi decretada. A arma de calibre .380 foi apreendida e, três dias depois, perícia confirmou que estava registrada em nome da delegada Ana Paula. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil abriu inquérito para apurar a conduta da servidora, que deixou o cargo poucos dias após o crime, alegando motivos de saúde.
Cronologia do processo
11 de agosto: homicídio e prisão em flagrante.
12 a 15 de agosto: quebra de sigilo telefônico autorizada; arma vinculada à delegada.
18 de agosto: réu confessa o assassinato; defesa original renuncia.
19 de agosto: Ministério Público requer bloqueio de bens; novo advogado assume.
21 de agosto: primeiro pedido de bloqueio negado.
12 de setembro: MP denuncia Renê e solicita júri popular.
15 de setembro: empresário torna-se réu formal por homicídio qualificado.
Desde então, o processo criminal avança enquanto a ação cível busca garantir compensação financeira para a família do trabalhador.
Imagem: Internet
Consequências patrimoniais e penais
O bloqueio determinado nesta semana reforça a tendência do Judiciário de assegurar reparação a vítimas antes mesmo do trânsito em julgado. Caso sejam considerados culpados, empresário e delegada poderão ter os bens penhorados em definitivo. A responsabilização financeira soma-se à esfera penal, que pode resultar em penas de reclusão.
Com a tutela vigente, qualquer tentativa de alienação ou ocultação de patrimônio será reportada. A fiscalização de cartório também visa evitar fraudes em documentação de veículos e imóveis, prática comum quando há risco de indenizações elevadas.
Quem acompanha o caso aponta que a rapidez na concessão da medida reflete preocupação institucional com vítimas de crimes violentos, sobretudo quando dependem unicamente do provedor morto. Ainda não há previsão de julgamento no Tribunal do Júri.
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Em síntese, a Justiça agiu para impedir a dispersão de patrimônio do casal investigado pelo assassinato do gari. O bloqueio assegura eventual indenização à filha da vítima e reforça a prioridade na reparação de danos. Acompanhe nossas atualizações e receba as principais decisões judiciais diretamente no seu dispositivo — ative as notificações e fique por dentro.
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