A Justiça Federal do Amazonas sentenciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marcelo Xavier da Silva, a dez anos de prisão em regime fechado. A decisão, assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, inclui ainda a aplicação de cem dias-multa — calculados com base em um salário mínimo por dia — e a perda definitiva de qualquer cargo público. Cabe recurso em instâncias superiores.
Condenação por denunciação caluniosa
O Ministério Público Federal (MPF) moveu duas ações contra Xavier por denunciação caluniosa. Segundo as peças acusatórias, o então dirigente perseguiu servidores da Funai, lideranças indígenas e até um procurador da República. A intenção, de acordo com o MPF, era neutralizar opositores internos e externos que questionavam a rapidez na liberação ambiental do Linhão de Tucuruí. Cada processo resultou em pena de cinco anos; as duas sentenças foram somadas, totalizando dez anos de reclusão.
O magistrado destacou que a inclusão dos nomes nas investigações da Polícia Federal foi “infundada tecnicamente” e motivada por “interesses políticos”. Ainda segundo a sentença, a conduta de Xavier causou danos concretos à reputação e à saúde psicológica das vítimas, que englobam tanto indivíduos quanto a coletividade Waimiri Atroari.
Contexto do Linhão de Tucuruí
O projeto em debate consiste em uma linha de transmissão de 122 quilômetros destinada a conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica. O traçado atravessa a Terra Indígena Waimiri Atroari, que contava com 913 habitantes em 2001. Por cruzar área protegida, a construção depende de estudos de impacto e de consulta prévia às comunidades, conforme determina a legislação brasileira e convenções internacionais.
Em 2020, Marcelo Xavier, então presidente da Funai, solicitou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar servidores e indígenas contrários ao empreendimento. O MPF sustenta que não havia indícios de crime e que o pedido visava pressionar pela autorização da obra. O juiz acolheu o entendimento de que a manobra configurou denunciação caluniosa, pois imputou aos opositores fatos sabidamente inexistentes.
Trajetória do ex-presidente da Funai
Delegado da Polícia Federal de carreira, Xavier assumiu o comando da Funai em julho de 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Permaneceu no cargo até dezembro de 2022, pouco antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, período em que o órgão foi transferido para a estrutura do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Durante sua gestão, o ex-delegado priorizou a liberação de grandes empreendimentos de infraestrutura em áreas próximas ou sobrepostas a terras indígenas. O Linhão de Tucuruí era considerado, pelo governo federal da época, fundamental para reduzir custos de energia em Roraima e ampliar a segurança do abastecimento na região Norte.
Próximos passos judiciais
A defesa de Marcelo Xavier pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília. Enquanto não houver trânsito em julgado, o ex-presidente da Funai permanece em liberdade. Caso a condenação seja mantida, ele poderá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, além de ficar impedido de exercer funções públicas.
Imagem: Internet
O MPF, por sua vez, considera que a sentença reforça a obrigação de órgãos federais observarem os protocolos de consulta às comunidades indígenas sempre que projetos estratégicos atravessarem seus territórios. Já o juiz registrou que “ouvir as populações envolvidas não é opção onerosa, mas exigência legal”.
Para quem acompanha os desdobramentos do tema, essa decisão sinaliza maior rigor na responsabilização de agentes públicos que extrapolam limites legais na execução de políticas de infraestrutura.
Se quiser acompanhar mais atualizações sobre o cenário político nacional, visite também a sessão dedicada a Política em nosso site.
Em resumo, a condenação de Marcelo Xavier evidencia o peso que a Justiça tem atribuído às garantias previstas para povos tradicionais e servidores públicos. Continue acompanhando nosso portal para não perder os próximos capítulos desses processos e outras pautas relevantes.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
