RIO DE JANEIRO – A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio declarou, nesta segunda-feira (10), a falência da Oi S.A., empresa criada na esteira da privatização do Sistema Telebrás em 1998. Com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões e receitas mensais de apenas R$ 200 milhões, a operadora não apresentou viabilidade para cumprir suas obrigações, segundo a sentença assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
Década de tentativas sem sucesso
A Oi ingressou em recuperação judicial em 2016, quando o passivo somava R$ 65 bilhões. Desde então, vendeu ativos, reduziu quadro de funcionários e buscou novos planos de pagamento, mas as medidas não conseguiram equilibrar o caixa. Na última sexta-feira (7), a administração judicial e o interventor apresentaram relatório apontando insolvência irreversível. Três dias depois, a Justiça confirmou a falência.
No despacho, a magistrada afirmou que “não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”. A decisão suspende todas as execuções contra a companhia e autoriza os credores a convocarem assembleia para escolher um comitê que conduzirá o processo de liquidação.
Serviços públicos são prioridade
A Oi mantém aproximadamente 4,6 mil contratos de conectividade com órgãos públicos, incluindo forças de segurança, defesa civil e loterias da Caixa. Para evitar interrupções, a juíza determinou que a liquidação ocorra de forma ordenada, com preservação dos serviços essenciais. O comando provisório ficará com o escritório Preserva-Ação, já responsável pela intervenção que substituiu a antiga diretoria.
Parte dos contratos estratégicos, como o fornecimento ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), já foi migrada para a Claro. A tendência, segundo o processo, é que outras operadoras assumam gradativamente as atividades, garantindo continuidade aos usuários e minimizando impacto sobre o contribuinte.
Patrimônio esvaziado dificulta pagamentos
De acordo com a Administração Judicial, o patrimônio da operadora está “esvaziado”, o que complica a venda de bens para honrar dívidas. As redes fixas e de fibra que ainda pertencem à companhia foram dadas como garantia em financiamentos e podem não cobrir todo o passivo. A juíza nomeou o gestor Bruno Rezende, da Preserva-Ação, para conduzir a fase de execução dos ativos.
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Antes da decisão definitiva, a empresa solicitou flexibilização dos prazos de pagamento aos credores, alegando necessidade de readequar o plano de recuperação às condições reais de mercado. A Justiça considerou que o pedido não seria suficiente para afastar a insolvência e, por isso, não o analisou.
Impacto no mercado e próximos passos
A falência marca o fim de uma trajetória que começou com a junção de diversas operadoras regionais, modelo defendido à época como forma de criar uma concorrente nacional privada para a Telefônica e a Claro. A falta de capitalização, somada a decisões de gestão e a um ambiente regulatório exigente, comprometeu a capacidade de investimento da companhia.
Imagem: Daniel Castellano
Com o processo de liquidação, caberá ao comitê de credores definir prioridades de pagamento e avaliar ofertas por ativos remanescentes. Trabalhadores, fornecedores e bancos terão ordens específicas de recebimento conforme a legislação de falências.
Analistas do setor avaliam que a redistribuição de infraestrutura deverá fortalecer concorrentes que mantêm balanços saudáveis, incentivando a competição e evitando nova concentração estatal. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha o caso para assegurar que os usuários não sejam prejudicados.
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Em resumo, a Justiça determinou a falência da Oi por incapacidade financeira, nomeou gestor judicial para liquidar os ativos e priorizou a continuidade dos serviços públicos. Continue informado e compartilhe esta notícia.
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