Roma, 25 de outubro de 2025. O Ministério Público da Itália enviou parecer à Corte de Apelação de Roma indicando que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) não enfrenta ameaça de violação de direitos humanos caso seja enviada de volta ao Brasil. O documento afasta o argumento de perseguição política apresentado pela defesa e sustenta que a condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu parâmetros de devido processo legal.
MP italiano aponta amplo direito de defesa
No relatório remetido à Justiça, os procuradores italianos afirmam que Zambelli usufruiu de todas as garantias constitucionais durante a ação penal conduzida no STF. Segundo o texto, a corte brasileira baseou-se em “provas múltiplas e consistentes”, incluindo documentos apreendidos e registros de ligações telefônicas, para condenar a deputada.
Em agosto deste ano, o plenário do Supremo aplicou pena de 10 anos de prisão, multa de R$ 2 milhões e perda de mandato por participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério Público da Itália avaliou que a sentença não se apoiou em motivações políticas, mas sim em evidências materiais catalogadas durante a investigação.
Detenção cautelar e risco de fuga
Carla Zambelli foi detida em 29 de julho, na capital italiana, onde passou a residir em razão de sua dupla cidadania. A prisão preventiva foi decretada pela Corte de Apelação de Roma sob o argumento de alto risco de fuga, elemento considerado relevante para garantir a efetividade do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a colaboração entre as autoridades dos dois países segue dentro dos tratados internacionais vigentes. O governo brasileiro aguarda a decisão final da Justiça italiana sobre a entrega da parlamentar.
Habeas corpus rejeitado e greve de fome
No início de outubro, a Corte de Cassação — instância superior da Justiça italiana — rejeitou recurso da defesa, que pedia revogação da prisão cautelar. Após o revés, Zambelli iniciou greve de fome dentro do centro de detenção, forma de protesto que, segundo seus advogados, busca chamar atenção para supostas irregularidades no processo.
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A avaliação do Ministério Público da Itália, porém, sustenta que não há indício de perseguição ou tratamento discriminatório. O parecer ressalta que o Brasil mantém sistema prisional monitorado por órgãos internos e internacionais, condição suficiente para afastar alegações de risco iminente a direitos fundamentais.
Próximos passos no processo de extradição
Concluída a manifestação do MP, cabe à Corte de Apelação de Roma deliberar sobre o pleito brasileiro. Caso o tribunal confirme o entendimento dos procuradores, o processo seguirá para decisão do Ministério da Justiça da Itália, responsável por autorizar ou negar a entrega da detida às autoridades brasileiras.
Imagem: Michel Jesus
Mesmo em caso de pronunciamento favorável à extradição, a defesa ainda pode recorrer a instâncias administrativas e, em último cenário, apresentar pedido perante a Corte Europeia de Direitos Humanos. Essas etapas, contudo, não suspendem automaticamente a medida, ficando a critério das instituições envolvidas a concessão de efeito suspensivo.
Condenação no STF
O processo que levou à condenação da deputada foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A acusação central descreveu que Zambelli teria participado diretamente da invasão hacker ao sistema do CNJ, ação que resultou na obtenção ilícita de dados sigilosos. O Supremo considerou comprovado que a parlamentar colaborou com o planejamento e a execução do ataque cibernético.
Além da pena privativa de liberdade, o STF fixou multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A perda do mandato aguarda apenas comunicação formal à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para execução.
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Em síntese, o parecer do Ministério Público italiano reforça a posição de que não há risco a garantias fundamentais de Carla Zambelli no Brasil, retirando um dos principais argumentos da defesa contra a extradição. O processo segue agora para a decisão final da Justiça italiana, enquanto o governo brasileiro permanece na expectativa de repatriar a parlamentar. Continue acompanhando nossas atualizações e receba informações objetivas sobre os próximos passos deste caso.
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