Roma — A justiça italiana revogou, nesta sexta-feira (11), as medidas cautelares que restringiam a mobilidade do perito brasileiro Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão permite que ele volte a circular livremente por toda a Itália, ainda que permaneça impedido de deixar o território do país europeu enquanto tramita o pedido de extradição formulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O que mudou com a revogação das cautelares
Até então, Tagliaferro estava obrigado a permanecer na pequena cidade de Torano Castello, na Calábria, e tinha o passaporte retido pelas autoridades. Com a nova ordem judicial, esses dois limites foram anulados. Segundo o advogado do perito, Eduardo Kuntz, a determinação representa “o primeiro passo” para evidenciar, na corte italiana, que o processo de extradição é “viciado, desnecessário e marcado por perseguição política”.
De acordo com Kuntz, o tribunal local expedirá novo documento de identificação, condição necessária para que o brasileiro possa deslocar-se dentro do país sem ônus. O defensor divulgou vídeo nas redes sociais comemorando o avanço e reiterou que a defesa pretende demonstrar abusos cometidos no inquérito conduzido no Brasil.
Entenda o processo de extradição
O pedido de envio compulsório de Tagliaferro ao Brasil foi assinado em agosto por Moraes, no âmbito de investigações sobre suposta violação de sigilo funcional. O ex-assessor ganhou notoriedade após divulgar mensagens internas do grupo de trabalho do TSE, apontando ordens de diligências que, segundo ele, jamais constaram nos autos e teriam como alvo políticos de direita.
A defesa sustenta que, ao tornar públicas essas informações, Tagliaferro exerceu o direito de denunciar abusos de autoridade. Nos documentos a serem apresentados à justiça italiana, os advogados planejam detalhar essas alegações e indicar que o ministro do STF estaria usando instrumentos judiciais para retaliar o denunciante.
Já o gabinete de Moraes afirma que todos os procedimentos ocorreram “estritamente dentro da legalidade” e que as diligências mencionadas pelo perito estão devidamente registradas nas ações em trâmite. O Supremo também sustenta a legalidade da investigação contra o ex-assessor.
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Próximos passos no tribunal italiano
Com a revogação das cautelares, o processo entra em nova fase. A corte italiana deverá:
- Receber documentação adicional da defesa, incluindo supostas provas de abuso de autoridade;
- Analisar se os requisitos formais e materiais do tratado de extradição entre Brasil e Itália estão atendidos;
- Avaliar se há risco de violação a direitos fundamentais caso Tagliaferro seja entregue às autoridades brasileiras.
Nesse cenário, a decisão final sobre a extradição ainda não tem data definida, mas a mudança de status sinaliza que os magistrados consideraram desproporcionais as restrições de mobilidade impostas no primeiro momento.
Imagem: Alejandro Zambrana
Repercussão e cenário político
No Brasil, parlamentares da oposição ao governo e grupos de juristas críticos ao STF veem a medida italiana como indício de fragilidade do pedido de Moraes. Para esses setores, a tramitação na Europa pode se tornar ponto de pressão internacional sobre o Poder Judiciário brasileiro. Por outro lado, apoiadores do ministro argumentam que a suspensão de cautelares não interfere no mérito do processo de extradição.
Tagliaferro, que atuou como perito no TSE de 2018 a 2022, afirma ter coletado “evidências robustas” de direcionamento investigativo contra figuras ligadas à direita. As mensagens reveladas por ele mostram solicitações de diligências trocadas em aplicativos internos, supostamente sem registro formal. A defesa alega que tais documentos reforçam o caráter político das acusações.
A decisão desta sexta-feira acrescenta inúmeras variáveis ao caso. O governo italiano precisará pesar argumentos jurídicos e diplomáticos, enquanto o Supremo, no Brasil, acompanha à distância. Se a extradição for negada, Tagliaferro poderá solicitar asilo político. Se for aprovada, caberá ao Ministério da Justiça italiano executar a entrega.
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Em resumo, a liberação de circulação de Eduardo Tagliaferro na Itália estabelece novo patamar no embate jurídico que opõe o perito ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa ganha fôlego para contestar a extradição, enquanto a corte italiana terá de decidir se confia nos fundamentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal. Continue acompanhando as atualizações e compartilhe esta matéria com quem busca informação objetiva sobre o caso.
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