Roma — A Corte de Cassação da Itália rejeitou, nesta quarta-feira (8), o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a parlamentar em regime fechado na penitenciária feminina de Rebibbia. A decisão confirma parecer anterior do procurador italiano e preserva a ordem de prisão até que o processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, chegue à etapa final.
Recurso negado e justificativa de risco de fuga
O colegiado italiano avaliou que permanecem “fortes indícios” de possibilidade de evasão, citando que Zambelli entrou no país um dia após ter a condenação de dez anos de prisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, no caso do ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados lembraram ainda que a deputada declarou publicamente falta de confiança no Judiciário brasileiro e foi localizada em Roma após período de ocultação de endereço.
A defesa, comandada pelo advogado Giuseppe Bellomo, pleiteava prisão domiciliar ou liberdade provisória mediante fiança. Os argumentos foram desconsiderados pela Corte de Cassação, que endossou a decisão da Corte de Apelação de Roma, responsável por negar pedido semelhante em agosto. Naquela ocasião, laudo médico apresentado não identificou condição de saúde que justificasse medida menos gravosa.
Etapas do processo de extradição
Com o recurso esgotado na instância máxima italiana, o caso passa agora ao crivo administrativo do Ministério da Justiça da Itália. O ministro Carlo Nordio terá três alternativas: confirmar a extradição, anular o procedimento ou simplesmente não se manifestar. Caso permaneça silente por dez dias após a decisão judicial, a legislação local determina a libertação automática da detenta, vedando prisões indefinidas após o fim do trâmite processual.
O pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro inclui duas sentenças: a condenação de dez anos pelo ataque cibernético e outra de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento com emprego de arma de fogo. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou o envio da solicitação em junho, dias depois de o STF confirmar a pena.
Mesmo que Nordio confirme a extradição, a defesa ainda poderá questionar a decisão no Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, posteriormente, no Conselho de Estado, última instância do contencioso administrativo. Esse caminho pode estender o desfecho por mais de um ano, mantendo a deputada sob custódia até julgamento definitivo.
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Depoimento adicional e movimentação diplomática
Na sexta-feira (3), o subprocurador-geral da República da Itália, Erminio Amelio, realizou novo interrogatório de Zambelli em Rebibbia. O depoimento suplementar integrou o dossiê enviado à Corte de Cassação. Do lado brasileiro, o Ministério da Justiça monitora os prazos e aguarda confirmação formal para organizar eventual transferência.
O Itamaraty acompanha o processo, mas tem participação limitada, pois a extradição envolve decisão soberana italiana. Até o momento, não há indicação de intervenção política de alto nível por parte do Executivo brasileiro, que se limitou a encaminhar a documentação exigida.
Consequências políticas
No plano interno, a permanência de Carla Zambelli sob custódia no exterior deixa a bancada de oposição sem um de seus nomes mais atuantes. A deputada, eleita com 946 mil votos em 2022, teve o mandato suspenso e está impedida de exercer qualquer atividade parlamentar. Enquanto a vaga fica temporariamente descoberta, partidos governistas avançam em votações estratégicas na Câmara.
Imagem: Internet
A manutenção da prisão também reforça o posicionamento do Supremo em casos ligados a atos considerados antidemocráticos e ataques a instituições. A condenação de Zambelli, embora enquadrada como crime comum, tem sido citada por ministros do STF como exemplo de combate a tentativas de desestabilização institucional.
Próximos passos e cenário provável
Nos próximos meses, a expectativa gira em torno do parecer do ministro Carlo Nordio. Aliados da deputada apostam na possibilidade de silêncio ministerial para garantir soltura, enquanto o Ministério Público italiano sustenta que os requisitos legais para extradição estão plenamente atendidos. Até lá, Zambelli permanece em cela individual, com acesso limitado a visitas e comunicação restrita a advogados.
Para a defesa, o tempo pode ser favorável: quanto mais se prolongar a decisão administrativa, maiores as chances de questionamentos no TAR e no Conselho de Estado. Já o governo brasileiro mantém a estratégia de pressionar pela tramitação célere, alegando que a execução da pena depende da presença da condenada em território nacional.
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Em resumo, a negativa da Corte de Cassação mantém Carla Zambelli detida e transfere a próxima palavra ao ministro da Justiça italiano. Enquanto isso, o impasse jurídico prolonga a ausência da deputada no Congresso e adiciona novo capítulo à relação entre os sistemas judiciais de Brasil e Itália. Continue acompanhando nossas atualizações para saber os desdobramentos deste caso.
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