A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro, projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias até 2029. O texto ainda depende de análise no Senado, mas já delineia novo modelo de financiamento que retira o peso financeiro dos empregadores, atribuindo o reembolso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como ficará a licença-paternidade
Pela proposta, o benefício será escalonado em três etapas. Pais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão direito a 10 dias de afastamento em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O mecanismo de pagamento seguirá lógica semelhante ao salário-maternidade: a empresa remunera o colaborador normalmente durante o período de licença e, na sequência, desconta o valor das contribuições previdenciárias.
O desenho legislativo preserva a estabilidade do trabalhador nesse período, assegurando retorno à função original sem prejuízo salarial. A iniciativa pretende reforçar o vínculo familiar nas primeiras semanas de vida do recém-nascido, fase apontada por estudos como determinante para o desenvolvimento cognitivo e emocional da criança.
Impacto para empresas e cofres públicos
Pequenas e médias empresas representam cerca de 99% dos CNPJs ativos no país, segundo o Sebrae. Ao adotar o abatimento junto ao INSS, o projeto afasta o risco de onerar diretamente empresários já pressionados por alta carga tributária e custos trabalhistas. Na prática, a companhia arca apenas com o ajuste operacional para cobrir a ausência do colaborador.
Do outro lado, o encargo recai sobre a Previdência Social. O governo calcula que o impacto será administrável porque o público potencial é menor que o de beneficiárias do salário-maternidade. Além disso, o período de afastamento permanece inferior ao concedido às mães, atualmente de 120 a 180 dias. Defensores da proposta argumentam que se trata de uso legítimo dos tributos, pois retorna à sociedade na forma de fortalecimento da estrutura familiar e possível redução de problemas de saúde ligados à primeira infância.
Razões apresentadas para a mudança
Parlamentares favoráveis destacam três pontos centrais. Primeiro, a presença paterna imediata diminui a sobrecarga materna e contribui para prevenir complicações como depressão pós-parto. Segundo, o compartilhamento de responsabilidades estimula maior equilíbrio entre trabalho e família, princípio caro a agendas demográficas que buscam elevar a taxa de natalidade nacional. Por fim, a iniciativa pode reduzir custos futuros em saúde pública, já que bebês assistidos por ambos os pais tendem a apresentar menor incidência de internações e atrasos no desenvolvimento.
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Críticas e resistência
A reação contrária parte, principalmente, de vozes que temem aumento da despesa previdenciária. Outra preocupação diz respeito à possibilidade de fraudes, caso o período de licença seja utilizado de forma indevida. Para mitigar riscos, o texto estabelece regras de fiscalização e prevê devolução ao erário em caso de comprovação de irregularidades.
Também há debate interno no campo conservador. Setores que veem o Estado como ente naturalmente expansivo receiam que a ampliação gere precedentes para novos gastos obrigatórios. Porém, apoiadores lembram que a proposta preserva a liberdade empresarial, pois não transfere custo direto ao empregador, e prioriza a instituição familiar, pilar valorizado por correntes de direita.
Imagem: Gini
Próximos passos no Senado
A matéria seguirá agora para as comissões temáticas da Casa Alta. Caso não receba alterações, vai a plenário e, se aprovada, segue para sanção presidencial. Senadores sinalizam possível votação ainda no primeiro semestre de 2026, mas não descartam ajustes no cronograma em razão de agendas eleitorais.
Qualquer modificação substantiva obrigará novo exame pela Câmara. Enquanto isso, centrais sindicais, associações de empresários e entidades pró-família intensificam articulações para influenciar o texto final. O Palácio do Planalto indica apoio, todavia monitora o impacto fiscal em meio à meta de equilíbrio das contas públicas.
O debate sobre licença-paternidade expõe um raro consenso em torno da relevância da família na formação social. Ao transferir a despesa ao INSS e preservar as pequenas empresas, o projeto busca ponto de equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção à infância. A decisão final caberá aos senadores, que precisarão ponderar benefícios diretos a milhões de famílias contra a pressão permanente sobre o orçamento.
Para acompanhar outras pautas que tramitam no Congresso, o leitor pode acessar a seção de política em geraldenoticias.com.br/category/politica.
Em síntese, a proposta amplia o direito dos pais, fortalece vínculos familiares e preserva a competitividade das empresas. Fique atento às próximas votações e compartilhe esta informação para que mais pessoas entendam o impacto da medida.
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