Brasília, 07 ago. 2025 — Juristas pró-vida afirmam que a maior violação de direitos humanos no Brasil não aparece nem na Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, nem no site “Dossiê Moraes”. O ponto ignorado seria a autorização para a assistolia fetal, liberada após liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de maio de 2024. Desde então, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam a morte de 894 bebês potencialmente viáveis.
Liminar de 2024 liberou método controverso
A decisão partiu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141. Nela, Moraes suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto em gestações acima de 22 semanas. A medida abriu caminho para a assistolia fetal, procedimento em que o coração do feto é parado por injeção de cloreto de potássio antes da retirada do útero.
O método é vedado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária para animais, mas passou a ser aplicado em bebês com chances de sobrevivência fora do útero. Segundo o defensor público federal Danilo de Almeida Martins, o procedimento equivale a “tortura e execução química” e fere dispositivos constitucionais que proíbem penas cruéis.
894 bebês sacrificados em 447 dias, aponta SUS
Relatório anexado pelo jurista cita registros do SUS: em média, duas interrupções com assistolia fetal são realizadas diariamente desde a liminar. Entre 17 de maio de 2024 e 07 de agosto de 2025, 894 fetos em idade gestacional avançada teriam sido submetidos ao processo.
Para Martins, o número supera, em gravidade, todas as demais violações listadas pela Lei Magnitsky ou pelo Dossiê Moraes, que reúne denúncias de prisões arbitrárias e restrições de liberdade após os atos de 8 de janeiro. Na visão do defensor, “o direito à vida precede qualquer outro” e, por isso, deveria ser tratado como prioridade nos relatórios internacionais.
Magnitsky e Dossiê Moraes ignoram a questão
A Lei Magnitsky permite que Washington imponha sanções a agentes públicos estrangeiros acusados de violações severas. Até o momento, o texto menciona suspeitas de abuso de autoridade e censura, mas não aborda a assistolia fetal.
Já o Dossiê Moraes, plataforma que compila decisões supostamente abusivas do ministro, enumera temas como prisão preventiva prolongada, ausência de individualização de condutas e impedimento ao duplo grau de jurisdição. A lista não inclui a prática do aborto tardio.
Para o movimento pró-vida, a omissão retira visibilidade de vítimas “invisíveis” por não deixarem vestígios físicos: após o procedimento, restos fetais são descartados hospitalarmente sem qualquer registro público sobre identidade ou sepultamento.
Comparações históricas e apelo a organismos internacionais
Martins compara a coleta indiscriminada de manifestantes em 8 de janeiro — descrita como “transporte em massa para ginásios improvisados” — aos métodos de repressão nazista. Ressalta, porém, que a assistolia fetal produz consequência mais extrema: morte irreversível dos nascituros.
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Imagem: criada utilizando Chatgpt
Diante do cenário, entidades pró-vida solicitam que organizações internacionais amplifiquem a denúncia. Como a Lei Magnitsky depende de petições externas, o grupo pressiona administradores do Dossiê Moraes a incluir o tema em sua base de dados, buscando expor a violação em fóruns de direitos humanos.
Próximos passos do debate jurídico
A liminar permanece válida até julgamento de mérito da ADPF 1141 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há data prevista. O CFM, autor da resolução suspensa, aguarda definição da Corte e mantém a posição de que a assistolia fetal é antiética.
Parlamentares ligados à Frente Parlamentar Evangélica estudam apresentar projetos que limitem o procedimento, mas qualquer lei dependerá de consonância com a Constituição e do controle de constitucionalidade do STF.
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Em síntese, juristas afirmam que a liberação da assistolia fetal estabelece precedente grave: bebês capazes de sobreviver fora do útero vêm sendo mortos por método vetado até para animais, sem que governos estrangeiros ou plataformas de denúncia contemplem o fato. A sociedade civil aguarda reação das instâncias competentes e convida o leitor a permanecer atento às atualizações desse debate crucial.
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