Brasília — O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o cronograma de votação está preservado e que o Senado terá até 31 de dezembro para concluir a análise da matéria.
Prazo constitucional assegurado
Segundo Lira, a proposta será apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira, 1º de outubro. Depois disso, os senadores dispõem de outubro, novembro e dezembro para eventualmente alterar o texto ou remetê-lo diretamente à sanção presidencial. O parlamentar destacou que, por se tratar de Imposto de Renda, vale a regra da anualidade: a lei precisa ser publicada até o último dia do ano para vigorar em 2025.
O relator esclareceu que não há risco de perda de prazo porque o projeto não mexe na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Caso houvesse mudança na CSLL, seria necessária a observância do princípio da noventena, o que imporia aprovação até 30 de setembro. “Não estamos tratando de CSLL; portanto, o limite é 31 de dezembro”, sublinhou.
Foco no equilíbrio fiscal
Lira ressaltou que sua prioridade é garantir responsabilidade fiscal e social. Ele recordou que a proposta corrige distorções do sistema ao aliviar a carga tributária sobre quem ganha menos e ao fechar brechas utilizadas por grandes rendas. Entre os pontos citados está a cobrança de impostos sobre dividendos remetidos ao exterior.
O deputado afirmou que, proporcionalmente, trabalhadores com menor renda pagam mais impostos do que contribuintes de faixas superiores. “Estamos fazendo justiça ao colocar quem recebe menos em condição mais equilibrada”, declarou.
Debate sobre indexação
Durante a elaboração do parecer, surgiram sugestões para indexar os valores da nova tabela do Imposto de Renda. A ideia é corrigir anualmente os limites de R$ 5 mil para isenção total e de R$ 50 mil para a primeira faixa, evitando defasagem provocada pela inflação. Contudo, Lira alertou que esse mecanismo implicaria impacto estimado entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões ao ano. “O custo precisa ser pesado para não comprometer o equilíbrio das contas públicas”, observou.
Ele antecipou que emendas sobre indexação deverão ser apresentadas em plenário, mas reforçou que qualquer ajuste terá de respeitar o teto de gastos e a sustentabilidade fiscal.
Tramitação sem atraso
Ao rebater especulações sobre possível adiamento, Lira enfatizou que o texto chegará ao Senado já “bastante mastigado”, o que facilitará a discussão. Caso os senadores façam mudanças, o projeto retornará à Câmara ainda dentro do prazo. Caso contrário, seguirá diretamente para sanção presidencial.
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Imagem: Internet
Nessa linha, o relator avalia que o Congresso demonstra responsabilidade ao cumprir calendário e garantir previsibilidade ao contribuinte. A clareza de prazos também é vista como sinal positivo para investidores e para a estabilidade fiscal.
Impacto para o contribuinte
Com a nova faixa de isenção em R$ 5 mil, um número expressivo de trabalhadores deixará de recolher Imposto de Renda. Atualmente, a isenção cobre salários de até R$ 2.112. A ampliação, segundo Lira, alivia o orçamento das famílias e movimenta a economia.
Além disso, as faixas seguintes serão reajustadas, o que reduz a alíquota efetiva dos rendimentos médios. O governo prevê compensar a renúncia fiscal com aumento de arrecadação sobre rendas mais altas e com medidas de combate à evasão.
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Em síntese, o projeto mantém o compromisso com a disciplina orçamentária, ao mesmo tempo em que concede alívio tributário significativo à população de menor renda. Agora, cabe ao Senado examinar a proposta até dezembro para que a nova tabela do Imposto de Renda entre em vigor já no próximo ano. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre as próximas votações.
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