Brasil e Austrália celebram, em 2025, oito décadas de relações diplomáticas. O marco é acompanhado por iniciativas que aproximam os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Anthony Albanese em um tema sensível: a ampliação do acesso ao aborto.
Medidas adotadas pelo governo brasileiro
Desde janeiro de 2023, o Palácio do Planalto revogou dispositivos que vinculavam o país ao Consenso de Genebra, declaração internacional voltada à proteção do nascituro. No mesmo período, o Ministério da Saúde anulou portarias que estabeleciam orientações específicas para atendimento às gestantes.
Em março de 2023, nota técnica da pasta autorizou a interrupção da gravidez até a 40ª semana em circunstâncias previstas na legislação. No ano seguinte, o governo apresentou proposta orçamentária que admitia o uso de recursos públicos em procedimentos abortivos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
No âmbito da proteção de menores, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que gestantes com menos de 18 anos possam recorrer ao aborto sem exigência de consentimento dos pais, desde que atendidos os requisitos legais.
Mais recentemente, o Decreto 12.574/2025 incluiu, no rol de insumos distribuídos pelo SUS, implantes contraceptivos de longa duração com possível efeito abortivo quando usados após a concepção. A Secretaria de Saúde de Fortaleza, administrada por gestão aliada ao Partido dos Trabalhadores, aplica o dispositivo em meninas a partir de 10 anos. A justificativa oficial é a prevenção de gestações resultantes de violência sexual.
Incentivos financeiros na Austrália
Do outro lado do hemisfério sul, o governo trabalhista de Anthony Albanese ampliou a licença parental remunerada e instituiu compensações financeiras para mulheres que interrompem a gravidez após 20 semanas. O valor varia de 4.255 a 20.147 dólares australianos, conforme critérios de renda e tempo de gestação.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
As normas se aplicam a casos registrados como natimortos, classificação usada quando o feto não apresenta sinais vitais no momento do parto ou da extração. Para ter acesso ao benefício, a gestante deve apresentar documentação médica que comprove o procedimento e a idade gestacional.
Entidades pró-vida australianas contestam a política, alegando que o pagamento estimula a eliminação de fetos viáveis. Por sua vez, o Departamento de Serviços Sociais define a medida como parte de um pacote de apoio à saúde reprodutiva, destinado a “proteger a autonomia da mulher e reduzir custos associados a complicações pré-natais”.
Contexto diplomático e convergência de agendas
Brasília e Camberra mantêm parceria estratégica desde 1945, com ênfase em comércio de commodities, tecnologia agrícola e cooperação multilateral. Em 2025, ambos os países destacam a defesa de pautas progressistas em organismos internacionais, incluindo o reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos.
No Conselho de Direitos Humanos da ONU, brasileiros e australianos apoiaram resoluções que classificam o acesso ao aborto como parte do direito à saúde. A convergência também se reflete em votações da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde as duas delegações respaldaram a atualização das diretrizes sobre cuidados obstétricos até o final da gestação.
Imagem: Ricardo Stuckert
Analistas consultados por agências internacionais observam que a sintonia fortalece grupos que buscam flexibilizar normas nacionais mais restritivas. Parlamentares contrários ao aborto, entretanto, afirmam que o alinhamento ameaça salvaguardas constitucionais em vigor nos dois países.
Repercussão interna e desafios legislativos
No Congresso Nacional, projetos de lei propõem tanto o endurecimento quanto a ampliação do acesso ao aborto no Brasil. A Frente Parlamentar Evangélica articula mudanças para explicitar a proteção da vida desde a concepção, enquanto bancadas de esquerda defendem a descriminalização até a 12ª semana.
Na Austrália, a Câmara dos Representantes debate a padronização das regras estaduais sobre interrupção da gravidez. Governos regionais já permitem o procedimento até a 24ª semana, com exceções em casos de risco à saúde da mãe ou de anomalias fetais graves.
As iniciativas de Lula e Albanese reforçam a presença do tema na agenda bilateral e evidenciam a influência de organismos internacionais na formulação de políticas domésticas. A aproximação ocorre em momento de pressão de grupos sociais que reivindicam maior proteção ao nascituro, contrapondo-se à expansão de direitos reprodutivos.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o debate legislativo brasileiro, acesse a seção de Política em nosso portal.
Em síntese, a coincidência de medidas adotadas por Brasil e Austrália em 2025 destaca o aborto como ponto central da cooperação entre os dois governos trabalhistas. Continue acompanhando nossos conteúdos e esteja sempre informado sobre os principais temas que impactam o cenário político internacional.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
