Brasília, 31 de outubro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça para ampliar punições e instrumentos de combate às facções criminosas após a megaoperação da polícia fluminense contra o Comando Vermelho.
Penas mais altas e novo tipo penal
O texto original, concluído no dia 22, cria o crime de “organização criminosa qualificada”. A nova tipificação será aplicada quando um grupo dominar territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou ameaça, enquadrando-se como crime hediondo, com penas de 8 a 15 anos de prisão.
Hoje, quem integra, financia ou promove organização criminosa pode receber entre 3 e 8 anos de reclusão. A proposta enviada por Lula eleva esse intervalo para 5 a 10 anos. Já homicídios determinados por facção qualificada passam a ter pena de 12 a 30 anos, limite superior ao patamar atual para esse tipo de delito.
Ferramentas de investigação reforçadas
O PL também estabelece diretrizes para infiltração policial com atuação em sigilo e possibilidade de criação de empresas fictícias. O objetivo é facilitar a coleta de provas e enfraquecer as cadeias de comando dos grupos.
O texto autoriza ainda o monitoramento das conversas entre presos ligados a facções e seus advogados dentro do sistema prisional, medida voltada a evitar o repasse de ordens para o exterior.
Outra previsão é a intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas de facções. Nessas situações, a Justiça poderá nomear um gestor externo para assumir a administração do negócio.
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Banco nacional sobre facções
Segundo o Ministério da Justiça, será criado um banco de dados nacional concentrando informações sobre todas as facções atuantes no País. A plataforma pretende integrar relatórios de segurança pública, decisões judiciais e dados de inteligência para mapear rotas, fluxos financeiros e lideranças.
Tramitação e ajustes finais
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou o projeto à Casa Civil na semana passada. Nesta sexta-feira, Lula recebeu Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Defesa, José Múcio, no Palácio do Planalto para revisar a versão final. A proposta – inicialmente batizada de antimáfia – ganhou o nome definitivo de antifacção.
As alterações definidas na reunião não foram detalhadas, mas o governo informou que o conteúdo será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje. A expectativa é que a matéria siga para análise simultânea de Câmara e Senado sob o regime de urgência constitucional.
Imagem: Valter Campanato
Repercussão após operação no Rio
A decisão de apresentar o PL ocorre dias depois da operação conjunta das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O episódio expôs a capacidade logística e armamentista das facções, reacendendo o debate sobre instrumentos legais de combate ao crime organizado.
Integrantes da base governista afirmam que as alterações no Código Penal são resposta direta à pressão por medidas concretas contra a escalada de violência. Já parlamentares da oposição cobram celeridade na votação e fiscalização rigorosa da execução das futuras normas.
Próximos passos
Com o envio ao Legislativo, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças. Caso receba aprovação sem emendas, segue para sanção presidencial. Se houver mudanças, a matéria volta ao Executivo para análise de vetos parciais ou integrais.
Além da discussão penal, deputados e senadores deverão debater a destinação de recursos para a execução das novas políticas de segurança, inclusive a manutenção do banco de dados nacional e a ampliação de operações de inteligência.
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Em síntese, o PL Antifacção propõe penas mais duras, novos instrumentos de investigação e integração de informações, reforçando a resposta estatal ao crime organizado. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como o Congresso tratará esse tema crucial para a segurança pública.
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