O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará, até dezembro, mais duas indicações ao Superior Tribunal Militar (STM). A movimentação ocorre em meio ao processo que poderá levar à perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Quatro vagas no STM durante o atual mandato
Com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Antônio de Farias, prevista para outubro, e Odilson Sampaio Benzi, marcada para novembro, Lula alcançará quatro nomeações para a Corte militar desde que reassumiu o Planalto. Duas já foram efetivadas: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares da ativa — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco civis, dos quais três advogados e dois representantes do Ministério Público Militar.
Embora as indicações sejam prerrogativa presidencial, todos os nomes precisam receber aval do Senado. A expectativa, segundo interlocutores do governo, é enviar os novos escolhidos tão logo se concretizem as vacâncias, permitindo que o plenário do STM esteja completo quando os processos de perda de patente forem pautados.
Quem poderá ser julgado pelo STM
Após o trânsito em julgado das condenações no STF, caberá ao STM decidir se os seguintes oficiais devem perder seus postos e salários:
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-comandante do Exército;
- Almir Garnier Santos, almirante de esquadra da reserva e ex-comandante da Marinha.
De acordo com o STM, o tribunal não reavaliará as condenações impostas pelo STF; analisará apenas a idoneidade de cada oficial para permanecer no oficialato. A perda de patente só pode ser proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). Sem provocação da acusação, o processo não é aberto.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não passará pelo STM. Condenado a dois anos em regime aberto — exatamente o limite que aciona a revisão da patente — ele pediu transferência para a reserva e poderá ser submetido a processo administrativo no Conselho de Justificação do Exército.
Regras para cassação de patente
A Constituição Federal, o Código Penal Militar e o Estatuto dos Militares determinam que penas superiores a dois anos de prisão, com trânsito em julgado, autorizam o pedido de perda de patente por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O plenário do STM julga o mérito; caso confirme a cassação, a execução da decisão cabe à respectiva Força Armada.
Na prática, a perda de patente implica a exclusão das fileiras militares, a anulação do soldo e a proibição de uso de uniformes e condecorações. Um ex-chefe de Estado e dois ex-comandantes das Forças Armadas nunca antes enfrentaram esse tipo de julgamento, o que torna o caso inédito na história brasileira.
Calendário influencia composição do tribunal
Fontes do STM admitem que os julgamentos tendem a ocorrer somente após a posse dos novos ministros indicados por Lula. O cronograma favorece o Palácio do Planalto, que poderá ter quatro nomes próprios — mais de um quarto da Corte — no momento da decisão. Integrantes das Forças Armadas avaliam, em caráter reservado, que tal composição pode influenciar na análise sobre a manutenção das patentes, ainda que o tribunal seja colegiado e formado majoritariamente por oficiais da ativa.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Andre Borges
Bolsonaro já enfrentou o STM no passado. Na década de 1980, foi julgado sob acusação de planejar explosões em quartéis e, por 9 votos a 4, acabou absolvido. Pouco depois, deixou o Exército e ingressou na carreira política, que o levaria à Presidência em 2019.
Aval do Senado será teste político
As próximas sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado darão ao governo federal nova oportunidade de negociar apoios e cargos. Historicamente, o Senado costuma aprovar indicações para tribunais superiores sem grandes obstáculos, mas a polarização em torno de Bolsonaro pode animar oposicionistas a questionar publicamente os nomes propostos pelo Planalto.
Observadores destacam que, mesmo aprovados, os ministros civis precisam de notório saber jurídico; já os militares precisam estar no mais alto posto de suas respectivas Forças. O rito de nomeação, portanto, combina critérios técnicos com fortes condicionantes políticas.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o tema, visite nossa seção de Política, onde publicamos análises e atualizações diárias sobre decisões que impactam as instituições do país.
Em resumo, as novas indicações ao STM reforçam o tribunal no momento em que se aproxima um julgamento sem precedentes sobre a perda de patente de Jair Bolsonaro e de generais de alta patente. Fique atento às próximas etapas e acompanhe nossos conteúdos para entender como essas definições podem repercutir no cenário político e militar brasileiro.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
