O Palácio do Planalto procura caminhos para recompor a arrecadação prevista com a Medida Provisória 1303, que caducou em 8 de outubro. Sem o respaldo do Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia elevar novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e adotar outros ajustes por meio de decretos e portarias, instrumentos que dispensam aprovação legislativa.
Pressão eleitoral impulsiona busca por receitas
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), antecipou que o Ministério da Fazenda pode alterar alíquotas de tributos como IPI e IOF por ato do Executivo. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a autonomia do governo para aumentar ou reduzir o IOF sem consulta ao Congresso. A medida servirá para recuperar os R$ 17 bilhões que o Planalto esperava obter em 2026 e, assim, evitar cortes em pleno ano eleitoral.
Em entrevista após a queda da MP, o ministro Fernando Haddad preferiu não especificar quais tributos serão mexidos. Haddad afirmou que todas as propostas precisam ser validadas pelo presidente. Horas depois, Lula declarou que pretende convocar reunião na volta a Brasília para discutir formas de tributar com mais rigidez o sistema financeiro, citando fintechs que, na visão do governo, “precisam pagar o imposto devido”.
Alternativas incluem projetos de lei e ofensiva judicial
Para o especialista Arnaldo Lima, da Polo Investimentos, o Planalto deve reapresentar grande parte do conteúdo da MP 1303 como projeto de lei. A estratégia transfere ao Congresso a responsabilidade por eventual rejeição das novas cobranças. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União tende a reforçar ações no STF para reverter a desoneração da folha de pagamentos, considerada um obstáculo ao cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.
Se a arrecadação adicional não se concretizar, estimativas da Warren Investimentos indicam necessidade de cortar até R$ 65 bilhões do orçamento do próximo ano. Economistas avaliam ser inviável eliminar tal montante sem alterar metas ou promover contingenciamentos profundos.
Arrecadação recorde não evita déficit
Mesmo com ajuste anterior no IOF, a receita federal continua insuficiente. Em agosto, o tributo rendeu R$ 8,45 bilhões, valor mais alto da série. Ainda assim, o governo acumulou déficit primário de R$ 86 bilhões nos oito primeiros meses de 2025. O “Impostômetro” aponta arrecadação total de R$ 3 trilhões até 7 de outubro, 25 dias antes do registrado em 2024.
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Gustavo Cruz, da RB Investimentos, observa que o Planalto concentra esforços em elevar impostos, enquanto discute pouco a redução de gastos. Segundo ele, promessas de revisão em benefícios como o BPC não avançaram, e despesas continuam acima do previsto.
Caducidade da MP também derruba contenção de despesas
A MP 1303 previa ajustes que poderiam aliviar o caixa. Um deles transferia a gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, com novos critérios de fiscalização. Outro incluía o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, gerando folga de R$ 12 bilhões. Sem a MP, ambas as iniciativas perdem validade, ampliando a pressão sobre o orçamento.
Imagem: André Borges
Mercado vê fim da MP como alívio temporário
Para analistas financeiros, a não aprovação da medida evita distorções que seriam provocadas pela tributação uniforme de 17,5% sobre várias aplicações e pelo aumento da CSLL das fintechs. No entanto, cresce a incerteza sobre quais instrumentos o governo usará para substituir a arrecadação perdida, já que matérias rejeitadas numa sessão legislativa não podem retornar em nova MP no mesmo ano.
Em resumo, o Executivo sinaliza recorrer a aumentos de IOF e ajustes pontuais por decreto para cobrir o rombo, cuidando de preservar a narrativa de “justiça tributária” em ano pré-eleitoral. Enquanto isso, cortes significativos de despesas permanecem fora do radar, o que mantém a trajetória de déficits e pressiona a credibilidade fiscal do país.
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