Brasília, 30 out. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o tenente-coronel Mauro Cid a começar a cumprir a pena de dois anos de prisão em regime aberto. A decisão, assinada nesta quinta-feira (30), também libera o militar da tornozeleira eletrônica que utiliza desde 2023.
Condições impostas pelo Supremo
Embora passe ao regime aberto, Cid continua sujeito a restrições. O despacho proíbe o oficial de:
- deixar o território nacional;
- portar ou possuir armas de fogo;
- ausentar-se do domicílio no período noturno, salvo autorização judicial.
O militar havia manifestado interesse em mudar-se para os Estados Unidos com a família, mas a vedação de viagem permanece em vigor. Caso descumpra quaisquer das determinações, ele pode voltar ao regime fechado.
Trânsito em julgado e pena reduzida
Na última terça-feira (28), a Primeira Turma do STF declarou o trânsito em julgado do processo em que Cid foi condenado por suposta participação em plano para contestar o resultado das eleições de 2022. Com a fase recursal encerrada, restava apenas a definição do modo de execução da pena, agora resolvida por Moraes.
A sentença de dois anos é a menor entre os investigados apontados como núcleo central do caso. O benefício decorre do acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023, que trouxe elementos considerados relevantes pelo relator.
Ainda assim, a própria PGR, durante o julgamento, se posicionou contra a concessão de perdão judicial integral alegando lacunas na delação. O colegiado acompanhou o parecer e manteve a condenação, mas fixou punição mais branda.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Tentativa de extinção da pena
Na semana passada, a defesa de Cid solicitou a extinção da pena, argumentando que o período de prisão preventiva somado às medidas cautelares já teria satisfeito integralmente a condenação. O pedido, porém, não foi acolhido. Moraes reconheceu tempo remido, mas considerou necessárias as condições do regime aberto para concluir a execução penal.
Os advogados podem insistir no pleito futuramente caso entendam que novos requisitos estejam preenchidos. Até lá, o oficial permanece obrigado a comprovar endereço fixo e comparecer regularmente à Justiça para informar atividades.
Imagem: Lula Marques
Próximos passos e repercussão
Com a retirada da tornozeleira, Mauro Cid recupera maior liberdade de circulação durante o dia, mas seguirá monitorado pelo sistema judicial. O caso deve continuar em destaque porque envolve outros investigados, entre civis e militares, cujos julgamentos ainda não foram concluídos.
A decisão desta quinta-feira alimenta discussões sobre o alcance dos acordos de colaboração premiada e a aplicação de benefícios penais após a cooperação com as autoridades. Observadores apontam que o resultado pode servir de parâmetro para processos semelhantes em tramitação no Supremo.
Para acompanhar outras decisões do Supremo que impactam o cenário institucional, visite a seção de Política em nosso portal.
Em síntese, o STF determinou que Mauro Cid comece a cumprir a pena em regime aberto, autorizando a retirada da tornozeleira, mas mantendo restrições de saída do país, porte de arma e recolhimento noturno. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo com quem busca informações objetivas sobre o tema.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
