Brasília — O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assegurou que entregará “com boa vontade” todos os documentos solicitados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a cobrança indevida de mensalidades de associações contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi dada nesta segunda-feira (18), em entrevista publicada pela imprensa, às vésperas da instalação oficial do colegiado.
A fraude, descoberta pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), teria desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo mais de 9 milhões de beneficiários. Embora o pedido de criação da CPMI tenha partido da oposição em maio, os principais cargos ficarão sob comando governista: o senador Omar Aziz (PSD-AM) presidirá os trabalhos, enquanto o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator. O prazo inicial de funcionamento é de 180 dias, com término previsto para o início de 2026.
Ministério promete transparência, mas lembra que poderia “dificultar”
Durante a entrevista, Queiroz afirmou que o fornecimento dos dados é “um dever constitucional e institucional”, mas frisou que o processo poderia ser moroso caso houvesse “má vontade”. Segundo ele, a equipe já prepara relatórios do INSS para garantir que senadores e deputados tenham acesso rápido a informações sobre descontos, convênios e repasses a entidades associativas.
A fala indica reconhecimento de que o Executivo detém as chaves para a documentação necessária à CPMI. Ao reforçar que adotará postura colaborativa, o ministro tenta afastar críticas de que o governo poderia usar a burocracia para atrasar investigações sobre irregularidades detectadas ainda no mandato anterior, mas que continuaram gerando prejuízos durante a atual gestão.
Até o momento, a força-tarefa interministerial formada por Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), PF e Ministério Público bloqueou cerca de R$ 2,56 bilhões em bens de associações envolvidas. Além disso, o governo suspendeu todos os descontos associativos e iniciou um esquema de ressarcimento aos prejudicados.
Restituições, prazos e adesão de beneficiários
Dados atualizados do INSS apontam que 1,64 milhão de aposentados e pensionistas já receberam de volta os valores cobrados sem autorização. O número total apto a aderir ao acordo chega a 2,43 milhões, dos quais 68,6 % formalizaram o pedido até agora.
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Podem ingressar no programa aqueles que contestaram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Quem já ajuizou ação também pode aderir, desde que ainda não tenha sido ressarcido pela via judicial. O pedido é feito no aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. O prazo mínimo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, permanecendo aberto mesmo após essa data, segundo a autarquia.
Desde o início das apurações, mais de 5,1 milhões de contestações foram registradas. O Meu INSS concentrou 59 % dos protocolos (3.093.545), seguido pelos Correios, com 28,8 % (1.512.117), e pela Central 135, com 7,3 % (384.925). Os números reforçam a dimensão do problema e deverão embasar requerimentos de informação pelos parlamentares.
Composição da CPMI e expectativa de embate político
A oposição, autora do requerimento, terá minoria no comando da CPMI. Ainda assim, pretende usar o espaço para questionar falhas de fiscalização entre 2019 e 2024 e as medidas tomadas apenas após a deflagração da operação policial. Já a base governista, que controla presidência e relatoria, buscará destacar ações recentes do Executivo, incluindo a devolução de valores e o bloqueio de bens.
No âmbito político, a atuação de Omar Aziz na presidência sugere que o governo pretende blindar sua agenda no Senado, enquanto a relatoria de Ricardo Ayres pode garantir interlocução com bancadas que apoiam o Planalto na Câmara. A construção do relatório final, portanto, deverá refletir a correlação de forças entre oposição e governo, com possível disputa sobre responsabilidades e omissões ao longo dos últimos anos.
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Em síntese, o ministro Wolney Queiroz reafirmou que colocará a estrutura da Previdência à disposição da CPMI, que investigará um esquema bilionário de descontos irregulares no INSS. Com a documentação em mãos, parlamentares terão a oportunidade de apurar responsabilidades e propor mudanças. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro dos desdobramentos desse caso que afeta milhões de brasileiros.
