Brasília, 15 out. 2025 – Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada ao chamado “núcleo 4” da investigação sobre uma suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não foi incorporado aos autos. A admissão ocorreu após questionamento da defesa do major da reserva Ângelo Denicoli, acusado de integrar um esquema de desinformação nas eleições de 2022.
Defesa expõe falha processual
Responsável pela sustentação oral de Denicoli, o advogado Zoser Araújo afirmou que a peça enviada pela PGR inseriu nova imputação contra seu cliente sem apresentar a prova correspondente. Segundo o defensor, o material supostamente demonstraria a participação do militar em um grupo de WhatsApp intitulado “Eleições 2022”, mas nunca foi oficialmente juntado.
“Esse documento não está nos autos. Não foi providenciada a juntada. Não aparece na Petição 12.100 nem nas ações penais desmembradas ou correlatas”, declarou Araújo perante o plenário. O advogado destacou ainda que a inexistência do arquivo inviabiliza qualquer direito de contraditório e prejudica a ampla defesa, princípio assegurado pela Constituição.
Em resposta, Moraes admitiu o equívoco da acusação: “Não houve, realmente, como citado da tribuna, por parte da Procuradoria, o pedido de compartilhamento dessa Pet 13.299. Portanto, não consta nos autos essa prova citada”, reconheceu o ministro.
Admissão intensifica questionamentos
A falha ocorre em um momento de críticas reiteradas a supostos abusos de autoridade atribuídos tanto a Moraes quanto ao procurador-geral Paulo Gonet. Parlamentares e juristas cobram o respeito às garantias processuais, apontando que a inclusão de acusações sem respaldo documental compromete a legitimidade do processo.
A investigação do “núcleo 4” mira suspeitos de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral durante o pleito de 2022. De acordo com a PGR, o grupo teria fomentado narrativas falsas para desacreditar urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A confirmação de que parte da prova sequer foi anexada aos autos reforça a percepção de fragilidade nas imputações.
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Além das discussões processuais, Moraes permanece no centro de uma controvérsia internacional. O magistrado teve o passaporte americano revogado e foi sancionado pelo governo Donald Trump com base na Lei Magnitsky, norma que pune autoridades estrangeiras acusadas de violações a direitos humanos. Organizações de defesa da liberdade de expressão também citam o ministro em denúncias de censura a opositores, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para analistas, a admissão pública de ausência documental pode influenciar futuras etapas do processo, abrindo espaço para incidentes de nulidade ou mesmo para pedidos de trancamento de ação penal. A tendência agora é que o STF aguarde manifestação formal da PGR sobre a falha e decida se a acusação será readequada ou se a prova terá de ser juntada com direito a nova manifestação da defesa.
Embora a Corte ainda não tenha fixado prazo para solucionar o impasse, a revelação fortalece o discurso de que o Ministério Público estaria ampliando a denúncia sem suporte probatório sólido. O episódio também pode alimentar iniciativas no Congresso para ampliar a fiscalização sobre investigações conduzidas em ambiente virtual, especialmente aquelas envolvendo conteúdos de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Contexto político e jurídico
O processo da chamada “trama golpista” abrange diferentes núcleos, cada qual com objetivos específicos. O “núcleo 4”, que trata de desinformação, concentra militares da reserva, ex-assessores e influenciadores digitais. A denúncia cita possíveis violações à Lei de Segurança Nacional e aos dispositivos que protegem o Estado Democrático de Direito.
A partir de agora, a defesa de Ângelo Denicoli pretende solicitar a retirada da nova imputação, argumentando que não há base legal para mantê-la sem o documento em questão. Caso o STF concorde, a acusação voltará ao estágio anterior, restringindo-se às provas originalmente apresentadas.
No âmbito político, o reconhecimento de Moraes sustenta críticas de que o Judiciário estaria atuando de forma seletiva ao perseguir determinados grupos. Aliados do ex-presidente Bolsonaro enxergam no episódio mais um indício de desequilíbrio institucional na condução de processos que envolvem adversários do atual governo.
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Resumo e próxima etapa: O STF reconheceu que documento usado pela PGR contra Ângelo Denicoli não estava nos autos, o que reacende o debate sobre garantias processuais e possíveis nulidades. A Corte ainda decidirá se a acusação será revista ou se a prova será anexada com direito a contraditório. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta informação para que mais pessoas entendam os impactos dessa decisão.
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