Brasília, 12 de outubro de 2025 – A destituição unilateral de defensores no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado voltou a colocar o ministro Alexandre de Moraes no centro de críticas quanto ao direito de defesa dos réus. Após afastar os advogados de Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara, o magistrado readmitiu apenas os representantes do ex-assessor da Presidência, concedendo 24 horas para entrega das alegações finais.
Afastamento de defensores questionado
A decisão de Moraes retirou dos autos o advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Marcelo Câmara e também do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral que hoje vive na Itália. Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, que representa Filipe Martins, a medida atinge diretamente a integridade do processo, pois Kuntz havia solicitado a inclusão de um convite enviado pelo próprio Moraes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo Alckmin para a posse do ministro no TSE. A Corte anexou o documento aos autos apenas um dia antes do fim do prazo de manifestação da defesa.
Scheiffer classificou o afastamento do colega como “ainda mais grave” do que a própria destituição que afetou Filipe Martins. Para ele, a coincidência de Kuntz também defender Tagliaferro — crítico de Moraes — reforça a suspeição sobre a decisão. O ministro, por sua vez, sustenta que todos os atos realizados no Supremo Tribunal Federal e no TSE obedeceram aos trâmites legais e estão registrados nos processos.
Pela regra processual, um advogado só pode ser substituído em caso de abandono do cliente, o que não ocorreu. Quando notificado, Filipe Martins enviou petição escrita à mão afirmando não autorizar a representação por defensor público. Diante disso, Moraes restabeleceu os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer exclusivamente para a apresentação das alegações finais.
Defesa questiona registros e fala em lawfare
Nas 381 páginas protocoladas, os defensores de Martins miram os registros de entrada no Palácio do Planalto, considerados pela Procuradoria-Geral da República a principal prova contra o ex-assessor. O tenente-coronel Mauro Cid, em acordo de colaboração premiada, declarou que ele próprio compilava os dados manualmente. A defesa argumenta que tal prática fragiliza a credibilidade dos registros e permite manipulação: “Bastaria que o delator anotasse qualquer visita em determinada data para sustentar a narrativa acusatória”, descrevem os advogados.
Os representantes de Filipe Martins também apontam para o uso político da máquina judiciária, conceito conhecido como lawfare. Para embasar o argumento, citam trecho de livro do atual ministro do STF Cristiano Zanin, autor que, antes de ingressar na Corte, criticava procedimentos similares adotados contra Lula na Operação Lava Jato.
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Outro ponto levantado é a suposta viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos no fim de 2022. Na última sexta-feira (10), a autoridade de controle de fronteiras norte-americana declarou não haver qualquer registro de entrada do investigado nas datas apontadas pela acusação, fato usado pela defesa para contestar a narrativa de articulação internacional para um golpe.
Imagem: Gustavo Moreno
Contexto do processo
Filipe Martins e Marcelo Câmara respondem no chamado “núcleo 2” das ações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. O “núcleo 1” já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, multa e inelegibilidade. A PGR sustenta que os investigados planejaram anular o resultado das urnas e manter Bolsonaro no poder.
Mesmo após a readmissão parcial das defesas, persistem questionamentos sobre a imparcialidade do julgador. A Ordem dos Advogados do Brasil informou que analisará a destituição dos defensores, enquanto os advogados de Marcelo Câmara apresentaram petição à Suprema Corte reivindicando a restituição de Eduardo Kuntz.
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Em síntese, o afastamento de advogados sem justificativa prevista na lei reacendeu o debate sobre garantias constitucionais em processos de alta repercussão. Continue acompanhando nossas atualizações e participe: compartilhe a notícia e deixe seu comentário sobre a importância do direito de defesa no Brasil.
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