O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A medida, assinada na sexta-feira (15), integra a Reclamação RCL 69486, protocolada pelo partido Solidariedade, e decorre do descumprimento de decisões judiciais relacionadas à prática de nepotismo no governo estadual.
Decisão se baseia em ordem anterior contra nomeações de parentes
Em outubro de 2024, Moraes havia suspendido a nomeação de cinco parentes do governador Carlos Brandão (PSB) para cargos em órgãos e empresas públicas do Maranhão. Naquele despacho, o ministro apontou violação da Súmula Vinculante 13, que proíbe contratações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, salvo em cargos políticos.
De acordo com os autos, mesmo após a determinação do STF, a Procuradoria-Geral do Estado, sob comando de Caminha, teria permitido o pagamento de salários a pelo menos um dos nomeados e retardado a exoneração de outro. Para Moraes, essas condutas configuraram “afronta direta” à autoridade da Corte. O ministro frisou que o procurador não poderia “interpretar a ordem conforme conveniência” nem sustentar a continuidade da remuneração.
O partido Solidariedade, autor da reclamação, alegou que a postura do procurador visava “atrasar ou inviabilizar” o cumprimento da decisão de 2024, mantendo benefícios indevidos a familiares do chefe do Executivo estadual. O STF acolheu o argumento e considerou haver desobediência deliberada às determinações judiciais.
Medidas impostas incluem afastamento, corte de remuneração e restrição de funções
Além de retirar Caminha do cargo, Moraes proibiu o ex-procurador de exercer qualquer função nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do Maranhão enquanto durar o processo. A decisão também suspende salário e benefícios vinculados ao posto de procurador-geral.
O despacho caracteriza a conduta de Caminha como “descumprimento parcial e voluntário” da ordem do STF, o que justificaria medida cautelar de afastamento para “garantir a efetividade” da decisão anti-nepotismo. Moraes destacou que a Procuradoria-Geral do Estado, ao não agir prontamente, comprometeu o interesse público e a moralidade administrativa.
A defesa de Valdênio Caminha não foi localizada até o momento para comentar o afastamento. O espaço permanece aberto a manifestações futuras.
Entenda quem é quem no processo
Valdênio Nogueira Caminha assumiu a chefia da Procuradoria-Geral do Estado em 2023. O órgão é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do governo maranhense. Com o afastamento, deve assumir interinamente o procurador mais antigo na carreira, até nova indicação do governador.
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Carlos Brandão, governador desde 2022, é citado indiretamente na decisão por ter nomeado parentes para cargos de confiança. A suspensão dessas nomeações, determinada em 2024, permanece válida e agora ganha reforço com a punição ao procurador.
Alexandre de Moraes, relator da RCL 69486, atua no STF desde 2017. Ele vem adotando postura firme contra nepotismo e, neste caso, apontou que a desobediência da Procuradoria configurou “resistência institucional” à Corte.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
O STF ainda deverá analisar o mérito da reclamação apresentada pelo Solidariedade. Até lá, Caminha fica impedido de exercer funções públicas estaduais e não recebe remuneração. Se a Corte confirmar a infração, o ex-procurador poderá responder a sanções administrativas e civis, além de ficar inelegível para cargos de confiança.
No âmbito estadual, o governo precisará indicar um novo procurador-geral que se comprometa a cumprir plenamente as decisões judiciais. A manutenção das exonerações e a suspensão de salários apontados como irregulares permanecerão sob monitoramento direto do STF.
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Em resumo, o Supremo reforça o combate ao nepotismo ao afastar o procurador-geral maranhense por descumprir ordem que barrava nomeações de parentes do governador. A medida sinaliza tolerância zero com práticas que afrontam a moralidade pública. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro dos próximos desdobramentos.
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