O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), examina um pedido da Polícia Federal para manter agentes 24 horas dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visa reforçar o cumprimento da prisão domiciliar, decretada no âmbito de investigação sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça.
PF defende vigilância interna permanente
O ofício encaminhado ao STF, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirma ser “imperiosa” a presença constante de uma equipe policial no interior da casa em Brasília. Rodrigues cita precedentes em que medidas semelhantes garantiram a execução de ordens judiciais em casos sensíveis.
Segundo a corporação, a atuação dentro do imóvel evitaria descumprimentos, facilitaria vistorias imediatas e reduziria a possibilidade de comunicação não autorizada ou fuga. O pedido chega num momento em que cresce a expectativa pelo julgamento de Bolsonaro em diferentes processos.
PGR vê medida extrema e sugere alternativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, manifestou-se contrária à instalação de policiais no interior da residência. Em parecer enviado na sexta-feira (29), o procurador-geral avaliou que, “no presente momento”, não há relato de situação crítica que justifique solução mais gravosa que a atual prisão domiciliar.
Gonet, porém, reconheceu a necessidade de ações que dificultem eventual fuga. Ele indicou como razoável a permanência de agentes na área descoberta do imóvel e recomendou que Bolsonaro mantenha o espaço livre para eventuais intervenções policiais. Para o chefe do Ministério Público, o equilíbrio entre o status de ex-presidente e os interesses da Justiça deve nortear qualquer decisão.
Risco de evasão citado no processo
No despacho, Gonet mencionou investigações recentes que apontam pedido de asilo de Bolsonaro à Argentina e sua proximidade com líderes estrangeiros. Esses elementos, na visão da PGR, podem facilitar o ingresso do ex-presidente em embaixadas e dificultar a atuação de autoridades brasileiras.
A Procuradoria ressalta que o processo penal segue as regras do devido processo legal e que, diante da possibilidade de “inconformismo incivil” com o trâmite da Justiça, é legítimo adotar medidas proporcionais para prevenir deslocamentos não autorizados.
Decisão de Moraes definirá extensão da vigilância
Alexandre de Moraes deverá decidir se acata integralmente o pedido da PF, se adota a solução intermediária sugerida pela PGR ou se mantém a situação atual. Até o momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento externo e restrições de comunicação.
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Imagem: Internet
A eventual entrada diária de policiais no domicílio do ex-presidente representaria aumento significativo na intensidade da medida cautelar. Também levantaria debate sobre garantias constitucionais de inviolabilidade domiciliar, mesmo para indivíduos submetidos à Justiça.
Contexto político e jurídico
A discussão ocorre em meio a uma série de investigações que atingem aliados do ex-chefe do Executivo. Moraes relata processos relacionados a supostas tentativas de golpe, divulgação de informações falsas e obstrução de apurações. A defesa de Bolsonaro nega irregularidades e tem reforçado a importância de respeitar o contraditório.
Enquanto aguarda a decisão, o ex-presidente permanece em Brasília e segue restrito a deslocamentos previamente autorizados. Qualquer descumprimento das condições de prisão domiciliar pode resultar em medidas mais duras, inclusive conversão em prisão preventiva.
Nos próximos dias, a expectativa se concentra no despacho de Moraes, que definirá o grau de vigilância permitido dentro da casa de Bolsonaro. A medida escolhida poderá servir de parâmetro para casos futuros envolvendo autoridades com prerrogativas constitucionais e investigações criminais de alta repercussão.
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Em resumo, a PF quer presença policial interna contínua na residência de Jair Bolsonaro, a PGR considera a proposta excessiva e sugere vigilância externa reforçada, e a palavra final cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes. Continue acompanhando nossas atualizações e fique informado sobre cada passo desse processo.
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