O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu, pela segunda vez, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde agosto. A decisão mantém a restrição que impede o ex-chefe do Executivo de se comunicar com investigados em inquéritos relacionados a supostas ações de contestação do resultado eleitoral.
Medida cautelar segue intocada
Na ordem publicada nesta segunda-feira (data exata não informada na decisão), Moraes reiterou o teor da medida cautelar fixada em 17 de julho de 2025. O despacho original proíbe Bolsonaro de ter contato, direto ou indireto, com réus ou investigados em procedimentos conexos. Gustavo Gayer, segundo o STF, figura como investigado na Petição 12.042/DF. Assim, seu ingresso na residência do ex-presidente contraria as condições impostas pelo Supremo.
Conforme o despacho: “Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo.”
O parlamentar havia solicitado a visita pela primeira vez em 8 de agosto. O ministro negou a autorização, e agora manteve a mesma justificativa: presença de investigação em curso que envolve o deputado. Não houve alteração no quadro processual que permitisse rever a diretriz anterior.
Visitas liberadas e cronograma definido
Embora tenha rejeitado o pedido de Gayer, Moraes autorizou visitas de outras quatro pessoas ligadas ao ex-presidente. Os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF) poderão comparecer nos dias 3 e 4 de novembro, respectivamente. O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet tem permissão para o dia 5 de novembro, enquanto o jornalista Alexandre Paulovich Pittoli está agendado para 6 de novembro.
Esses visitantes não constam em investigações conexas e, por isso, foram considerados aptos a encontrar o ex-mandatário. Contudo, todos deverão seguir protocolos definidos pela Polícia Federal, incluindo registro de horário de entrada e saída, para comprovar o cumprimento estrito da decisão judicial.
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Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre quase três meses de prisão domiciliar determinada em 4 de agosto, também por Moraes. A medida substituiu restrições cautelares anteriores que, segundo o ministro, teriam sido descumpridas pelo ex-presidente. O processo investiga a participação dele e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostos atos contrários à soberania nacional.
Além da proibição de contato com investigados, o ex-presidente está obrigado a entregar passaporte, manter-se em casa durante todo o dia e usar tornozeleira eletrônica. Qualquer quebra das condições pode levar ao endurecimento do regime, inclusive eventual transferência para prisão fechada.
Imagem: Internet
Implicações políticas
A decisão reacende o debate sobre os limites das cautelares impostas a um ex-chefe do Executivo e a parlamentares aliados. Aliados de Bolsonaro criticam o que chamam de “excesso de restrições”, enquanto apoiadores das medidas entendem que o Supremo age para preservar a investigação.
Gustavo Gayer, por sua vez, vem afirmando publicamente que apenas pretende prestar solidariedade ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro não informou se recorrerá, mas mantém o argumento de que a visita não influenciaria o curso das apurações.
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Em resumo, o STF manteve a linha dura contra qualquer contato de Jair Bolsonaro com investigados, barrando mais uma tentativa de visita de Gustavo Gayer. A medida preserva as condições da prisão domiciliar e reforça o controle sobre o círculo de convivência do ex-presidente. Se quiser ficar por dentro de análises e fatos que impactam diretamente a vida pública do país, continue navegando em nosso site e acompanhe as próximas decisões judiciais.
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