Brasília, 8 ago. 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A negativa reforça a determinação judicial que impede o ex-mandatário de se comunicar com investigados ou réus ligados às apurações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Decisão e fundamentação
Na decisão, Moraes recordou a medida cautelar imposta ao ex-chefe do Executivo em 17 de julho de 2025, a qual proíbe contato direto ou indireto com investigados em processos conexos. Gayer figura como investigado na PET 12.042/DF, enquadrando-se na restrição. “Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo”, escreveu o ministro.
A ordem judicial vale não apenas para encontros presenciais, mas também para comunicações por telefone, internet ou por intermédio de terceiros. A intenção, segundo Moraes, é resguardar a investigação em curso no STF sobre eventual articulação para contestar o resultado das eleições de 2022.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em 4 de agosto, depois de, segundo o STF, descumprir obrigações fixadas em julho. O tribunal avaliou que o ex-presidente manteve diálogos considerados irregulares ligados à viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos e a contatos com autoridades estrangeiras.
Além do confinamento em casa, Bolsonaro deve seguir outras medidas, como:
- entregar passaporte;
- usar tornozeleira eletrônica;
- não se ausentar do Distrito Federal sem autorização;
- proibir qualquer contato com demais investigados nos autos.
A imposição de tais restrições ocorre enquanto o STF analisa as acusações referentes à tentativa de golpe. Paralelamente, focos de pressão internacional se intensificaram, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes pelo governo Donald Trump, que ainda suspendeu vistos do ministro, dos familiares e de aliados.
Visitas liberadas e cronograma
Embora tenha rejeitado o pleito de Gayer, Moraes autorizou a entrada de outros políticos entre 15 e 21 de agosto. Foram liberados:
- Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal;
- Domingos Sávio (PL-MG), deputado federal;
- Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado federal;
- Capitão Alden (PL-BA), deputado federal;
- Júlia Zanatta (PL-SC), deputada federal.
Todos os visitantes autorizados não são alvos diretos de inquéritos conexos, critério decisivo para a permissão. A lista evidencia o cuidado do STF em distinguir aliados políticos de investigados formais na mesma investigação.
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Repercussão no Congresso
Gayer, primeiro aliado a ter pedido negado, não se manifestou publicamente após a decisão. Parlamentares do PL sinalizaram que poderão apresentar novos requerimentos, sustentando que o ex-presidente tem direito a receber visitas de correligionários que não comprometam o andamento das apurações.
Nos bastidores, líderes governistas defendem a manutenção das restrições. Já integrantes da oposição alegam excessos e cobram celeridade na análise de recursos para evitar que a medida se converta em isolamento político prolongado.
Próximos passos
A defesa de Bolsonaro avalia recorrer para flexibilizar as regras de visita, argumentando que o ex-mandatário precisa articular sua estratégia jurídica com parlamentares próximos. Qualquer recurso, porém, será analisado pelo próprio Moraes, relator do caso, antes de eventual revisão no plenário do STF.
Enquanto isso, a investigação sobre a hipotética tentativa de golpe segue em sigilo parcial. O Ministério Público Federal deverá concluir até setembro a inclusão de novas provas, período no qual a prisão domiciliar e o veto a visitas de investigados continuam em vigor.
Com a decisão de hoje, Moraes reiterou a prioridade dada ao controle de comunicações do ex-chefe do Executivo. A recusa ao deputado Gustavo Gayer sinaliza que o STF não pretende abrir brechas que possam ser interpretadas como flexibilização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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