Brasília, 17 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello esclareça, em até cinco dias, por que a tornozeleira eletrônica do condenado permaneceu desligada por mais de 24 horas logo no início do regime domiciliar. O despacho alerta que, em caso de nova infração ou falta de explicações consistentes, poderá ser decretada a prisão preventiva, conforme previsão do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Decisão monocrática e prazo de cinco dias
No despacho, Moraes intimou formalmente os advogados “regularmente constituídos” por Collor, exigindo informações concretas sobre o descumprimento da medida cautelar. O magistrado destacou que a tornozeleira esteve inoperante das 9h05 de 2 de maio até as 21h23 de 3 de maio, intervalo que coincide com o primeiro dia em que o ex-chefe do Executivo passou ao regime de prisão domiciliar humanitária.
O ministro também requisitou explicações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento eletrônico. O órgão terá 48 horas para informar por que só comunicou a violação cinco meses após o ocorrido. Caso não haja resposta satisfatória, novas providências poderão ser adotadas pelo STF.
Fernando Collor, de 75 anos, foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença transitou em julgado neste ano, permitindo sua execução imediata. Ele chegou a ser detido em 25 de abril, mas recebeu autorização para cumprir a pena em casa em 1º de maio, decisão concedida por Moraes após a apresentação de laudos médicos.
Contexto da condenação e justificativas médicas
O processo que resultou na condenação do ex-presidente tem origem em um desdobramento da Operação Lava Jato. As investigações apontaram que Collor teria obtido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014. Segundo o Ministério Público Federal, o valor estava vinculado à facilitação de contratos da BR Distribuidora – então subsidiária da Petrobras – com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em contrapartida, Collor teria oferecido apoio político para a indicação e manutenção de diretores na estatal. A denúncia menciona ainda lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos. Essas acusações foram consideradas procedentes pelo plenário do STF, culminando no veredicto condenatório.
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Após a prisão, a defesa apresentou relatórios médicos que registram problemas crônicos de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Esses documentos fundamentaram o pedido de prisão domiciliar, deferido por Moraes em caráter humanitário. O monitoramento eletrônico foi imposto como condição para a permanência em casa.
Risco de revogação da domiciliar
Com a tornozeleira desligada por mais de um dia, o STF avalia se houve descumprimento deliberado das restrições. A eventual decretação de prisão preventiva restabeleceria o regime fechado inicialmente fixado na sentença. De acordo com o despacho, qualquer violação “compromete a efetividade da execução penal e demanda resposta imediata do Judiciário”.
Nos bastidores, a defesa sustenta que a interrupção do sinal pode ter sido causada por falha técnica, descartando tentativa de fuga ou ocultação de paradeiro. O esclarecimento formal deverá vir nos autos até 22 de outubro. Depois disso, Moraes poderá decidir pela manutenção ou revogação da domiciliar, além de avaliar eventuais responsabilidades administrativas do órgão de monitoramento alagoano.
Imagem: Jeffers Rudy
Embora não haja previsão de audiência presencial, o STF acolherá por escrito as justificativas, remetendo-as ao Ministério Público para manifestação. Caso a Procuradoria-Geral da República se pronuncie pela prisão, o ministro poderá converter a medida cautelar sem nova consulta ao plenário, conforme jurisprudência da Corte.
Próximos passos no processo
Se a prisão preventiva for decretada, Collor deverá ser transferido para estabelecimento prisional federal ou estadual, a depender de vaga disponível. Além disso, a defesa ainda busca reduzir a pena por meio de embargos de declaração, mas analistas apontam poucas chances de revisão substancial após o trânsito em julgado.
O ex-presidente enfrenta ainda ações civis de improbidade que discutem eventual devolução de valores e bloqueio de bens. Essas demandas tramitam em instâncias inferiores e podem resultar em ressarcimento ao erário, além de multas.
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Em síntese, Alexandre de Moraes deu um claro sinal de que o regime domiciliar de Fernando Collor depende do cumprimento rigoroso das condições impostas. O resultado dos esclarecimentos, previsto para os próximos dias, definirá se o ex-presidente permanecerá em casa ou voltará ao regime fechado. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba atualizações em tempo real sobre os desdobramentos desse caso.
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