Brasília, 15 de setembro de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal apresente, em até 24 horas, explicações detalhadas sobre o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão domiciliar depois de procedimento médico realizado no último domingo (14).
Ordem do STF e prazo para relatório circunstanciado
De acordo com despacho expedido nesta segunda-feira (15), Moraes quer saber por que o ex-chefe do Executivo não foi imediatamente conduzido de volta à residência, onde cumpre medida de prisão domiciliar. A autoridade judicial exige um relatório circunstanciado que detalhe:
- o veículo utilizado para o transporte;
- os agentes responsáveis pela escolta dentro e fora do quarto hospitalar;
- o motivo da permanência de Bolsonaro por cerca de cinco minutos na área externa do Hospital DF Star antes de deixar o local.
Bolsonaro recebeu alta por volta das 14h de domingo. Na saída, permaneceu em pé próximo à entrada enquanto apoiadores se concentravam no local. O ex-presidente estava acompanhado dos vereadores Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).
Autoridades intimadas e contexto da investigação
Foram intimados a fornecer as informações solicitadas o secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, e o coordenador da Polícia Penal distrital. Ambos deverão esclarecer todos os procedimentos adotados pela equipe de escolta durante a permanência hospitalar e o trajeto de retorno.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito de inquérito que o investiga, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação foi instaurada para apurar a atuação de Eduardo nos Estados Unidos em ações que teriam objetivo de pressionar autoridades brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-mandatário seria o principal beneficiado pelas supostas articulações do filho.
Condenação anterior e repercussão política
No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, por maioria, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos fatos investigados, considerados pela Corte como tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ainda é passível de recursos dentro do próprio tribunal.
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Com a nova ordem de Moraes, cresce o escrutínio sobre o cumprimento das regras da prisão domiciliar. A Polícia Penal do Distrito Federal, responsável pela vigilância eletrônica e presencial, terá de comprovar que seguiu todos os protocolos previstos. Qualquer indício de irregularidade pode resultar em sanções à corporação e, eventualmente, em restrições adicionais ao ex-presidente.
Detalhes sobre a passagem pelo hospital
Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star na tarde de sábado (13) para realização de exames de rotina e pequenos procedimentos médicos. A alta foi concedida no domingo, quando deixou o quarto apoiado por assessores. Após atravessar o hall principal, parou na área externa, cumprimentou simpatizantes e acenou para câmeras antes de entrar no veículo oficial. O trajeto entre o hospital, localizado na Asa Sul, e sua residência na região do Jardim Botânico levou aproximadamente 25 minutos, segundo imagens de TV.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Próximos passos e possíveis desdobramentos
O relatório solicitado deve chegar ao gabinete de Moraes até o fim da tarde desta terça-feira (16). À vista do documento, o ministro avaliará se houve descumprimento de medidas cautelares ou falha operacional. Caso considere as explicações insuficientes, o magistrado pode determinar a adoção de novas providências — entre elas, reforçar as condições de monitoramento ou impor restrições a visitas e deslocamentos médicos.
Integrantes da defesa de Bolsonaro informaram que ainda não receberam notificação formal, mas afirmaram que o ex-presidente permaneceu todo o tempo sob custódia e que o intervalo na porta do hospital foi “exclusivamente para ajustes logísticos”. A Polícia Penal, por sua vez, declarou que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo estipulado.
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Em resumo, Moraes impôs prazo curto para a Polícia Penal explicar a breve permanência de Bolsonaro em frente ao hospital, reforçando o monitoramento sobre o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente. Continue acompanhando nossas publicações e receba as últimas movimentações do caso diretamente no seu dispositivo.
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