Alexandre de Moraes adicionou mais um episódio à série de controvérsias envolvendo os processos do chamado “núcleo do golpe”. Em 9 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, por decisão unilateral, os advogados de defesa de Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara, substituindo-os por um defensor público. No dia seguinte, recuou parcialmente, devolvendo a ambos o direito de permanecer com suas bancas, mas impondo prazo de apenas 24 horas para apresentação das alegações finais.
Destituição sem respaldo no Código de Processo Penal
O despacho de Moraes não citou abandono ou omissão por parte dos advogados – situações em que, segundo o artigo 265 do Código de Processo Penal, poderia haver intervenção judicial para assegurar a continuidade do julgamento. Pelo contrário: a defesa de Filipe Martins havia protocolado, na véspera, pedido de prazo adicional a fim de rebater documentos juntados pela Procuradoria-Geral da República após o encerramento da fase probatória. A petição também questionava a ausência de cadeia de custódia de parte do material inserido nos autos.
Apesar da atuação comprovada dos profissionais, o ministro classificou a solicitação como “abuso do poder de defesa” e “manobra procrastinatória”, termos que fundamentaram a destituição. A troca de representação por um defensor público ocorreu sem consulta aos réus, contrariando o direito de escolha garantido pela legislação.
Recuo e manutenção de prazo exíguo
Em 10 de outubro, Moraes reconsiderou a medida. O despacho de readmissão, contudo, foi rotulado como decisão “temporária”, deixando em aberto a possibilidade de revogação a qualquer momento. Além disso, o novo ato fixou limite de 24 horas para entrega das alegações finais, período cumprido pelas defesas de Martins e Câmara. A curta janela contrasta com a complexidade dos autos, que reúnem milhares de páginas e diversas mídias digitais.
Contexto da prisão de Filipe Martins
Ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins está em prisão domiciliar desde maio de 2024, após passar três meses em regime fechado. A prisão preventiva foi decretada em 8 de fevereiro daquele ano, sob a justificativa de risco de fuga. A motivação se baseou na premissa de que o ex-assessor teria integrado a comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos no fim de 2022 – fato que, segundo a defesa, nunca ocorreu. Documentos apresentados pela própria banca comprovaram que Martins permaneceu no Brasil durante o período alegado.
Diante das provas apresentadas, a Procuradoria-Geral da República solicitou a revogação da prisão, acatada por Moraes apenas cinco meses depois. Mesmo assim, o ministro impôs medidas cautelares consideradas incomuns, como monitoração eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
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Repercussão institucional limitada
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotou postura discreta. Relatos de bastidores indicam que o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, intermediou conversas com Moraes, colaborando para o restabelecimento dos advogados. Publicamente, a entidade limitou-se a informar que acompanhava o caso “com serenidade e responsabilidade”. Até o momento, não houve nota de repúdio formal à destituição.
Já os advogados de Martins e de Câmara apresentaram pedido de anulação dos processos, argumentando cerceamento de defesa. O julgamento está previsto para dezembro, quando o plenário do STF apreciará as acusações do Ministério Público sobre suposta tentativa de golpe em 2022.
Imagem: Arthur Max
Situação de Alexandre de Moraes
A decisão de afastar profissionais da defesa ocorreu poucos meses depois de Moraes ter sido alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, medida que lhe restringiu atividades em território norte-americano. As sanções não alteraram a condução dos inquéritos sob sua relatoria, que incluem o inquérito das fake news, os processos ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e as investigações sobre uma suposta trama golpista.
No âmbito internacional, o Departamento de Justiça dos EUA apura indícios de fraude em registros de entrada de Filipe Martins no país, documento usado para justificar a prisão preventiva. A investigação estrangeira ainda está em fase preliminar.
Entidades jurídicas apontam que decisões que limitem a atuação de defensores podem levar à nulidade de processos inteiros, inclusive em instâncias superiores. Mesmo réus que tenham confessado crimes já tiveram sentenças anuladas pelo STF em cenários de violação ao direito de defesa.
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Em síntese, a destituição e o recuo de Alexandre de Moraes ampliaram a discussão sobre garantias processuais em casos de alta repercussão. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba alertas sobre os próximos desdobramentos.
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