Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Penal do Distrito Federal assumirá o monitoramento da área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de junho. A decisão atende a solicitações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Decisão do ministro fixa regras de vigilância
O despacho estabelece que a vigilância será realizada em “tempo real” e deverá evitar qualquer exposição indevida do investigado ou perturbação aos vizinhos. Os agentes podem atuar uniformizados ou à paisana, a critério do comando policial, e estão autorizados a portar o armamento considerado necessário. O magistrado determina, porém, que não haja medidas intrusivas dentro da residência nem divulgação midiática de informações sobre a operação.
No mesmo documento, Moraes cita a proximidade do julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal que investiga planejamento de golpe de Estado, processo no qual Bolsonaro figura como réu e apontado como líder da suposta organização criminosa. O ministro também menciona a apreensão, pela PF, de um rascunho de pedido de asilo político endereçado ao presidente argentino Javier Milei.
PF pleiteia presença interna e aponta risco de fuga
Em ofício encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal classifica como “urgente e imediata” a necessidade de reforço no entorno da casa e solicita, ainda, autorização para que uma equipe permaneça 24 horas dentro do imóvel. Segundo o diretor-geral, a medida garantiria o cumprimento efetivo da prisão domiciliar e impediria eventual tentativa de fuga.
O documento informa que chegaram à corporação indícios de risco concreto de evasão. Entre eles, estaria a possibilidade de o ex-presidente buscar abrigo na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para, posteriormente, solicitar asilo político naquele país. A PF sustenta que o monitoramento por tornozeleira eletrônica, instalado em 4 de junho, não é suficiente, pois depende de sinal de telefonia e pode sofrer falhas ou interferências deliberadas.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, manifestou-se apenas pela presença de equipe ostensiva de prontidão na área externa, sem ingressar na residência. Para o órgão, a adoção de policiamento interno poderia ser excessiva nas circunstâncias atuais. Apesar disso, Moraes enviou o pedido da PF à PGR para novo posicionamento.
Defesa alega “constrangimento desnecessário”
Os advogados de Jair Bolsonaro classificaram o requerimento da Polícia Federal como “constrangimento desnecessário”. A defesa argumenta que o ex-presidente cumpre as condições impostas pela Justiça, não há violação registrada da tornozeleira e inexistem elementos novos que justifiquem a entrada constante de agentes no domicílio.
O condomínio onde Bolsonaro mora, na região do Jardim Botânico, já conta com vigilância particular. A PF admite, em seu ofício, que um esquema ostensivo no interior do loteamento poderia causar desconforto aos moradores e prejudicar a própria rotina de segurança, razão pela qual prefere manter policiais no interior da casa.
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Imagem: Internet
Tornozeleira recebe checagem permanente
O monitoramento eletrônico do ex-chefe do Executivo permanece ativo e deve passar por verificações frequentes de sinal, conforme a solicitação de Andrei Rodrigues ao Supremo. A Polícia Penal do Distrito Federal ficará responsável por reportar qualquer falha ou tentativa de violação ao sistema.
Até o momento, não há decisão do Tribunal sobre a entrada permanente dos agentes na residência. Caso a PGR reavalie e concorde com o pedido da PF, caberá a Moraes deliberar novamente sobre o alcance das medidas de custódia.
O desenvolvimento desse caso acontece em meio a investigações que já resultaram em buscas, quebras de sigilo e interrogatórios de militares, ex-assessores e políticos aliados do ex-presidente. A expectativa é de que o STF retome o julgamento do “núcleo 1” nas próximas semanas, etapa considerada decisiva pelo Ministério Público Federal.
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Em síntese, a ordem do ministro Alexandre de Moraes reforça a vigilância externa da residência de Jair Bolsonaro, enquanto a PF busca ampliar o controle com presença interna contínua. O desfecho dependerá da nova manifestação da PGR e de eventual deliberação do STF. Continue ligado para não perder os próximos capítulos desse processo.
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