Brasília, 15 abr. 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a direção da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), entregue em até 24 horas todas as imagens do circuito interno de monitoramento que registram a rotina de visitas ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Pena, local de custódia e contexto da decisão
Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado, acrescida de 35 dias-multa, após condenação baseada na antiga Lei de Segurança Nacional e em artigos do Código Penal. O ex-parlamentar está detido na instalação da Polícia Penal fluminense desde fevereiro de 2023, quando se apresentou na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, logo depois da ordem de prisão expedida pelo STF.
A nova orientação de Moraes surgiu após chegar ao gabinete do ministro a informação de que Silveira teria recebido visitas em datas e horários não autorizados. De acordo com o despacho, há suspeita de que um major e um tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de um deputado federal, teriam entrado no presídio fora dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo.
Solicitação da PGR e resposta da administração penitenciária
A Procuradoria-Geral da República solicitou acesso às gravações das câmeras para comprovar ou descartar a ocorrência de visitas irregulares. O pedido foi acolhido por Moraes, que impôs o prazo de um dia para o envio integral do material, em mídia física ou digital, diretamente ao STF.
Em manifestação prévia encaminhada ao tribunal, a direção da colônia agrícola informou que os citados “apenas compareceram para obter orientações sobre o procedimento de visitas, sem contato direto com o sentenciado”. Mesmo assim, o ministro considerou indispensável checar imagens captadas entre os dias 25 de março e 10 de abril – período em que teriam ocorrido as visitas sob suspeita.
Regras impostas ao ex-parlamentar
Por decisão anterior do STF, Daniel Silveira só pode receber familiares diretos e advogados regularmente constituídos, em dias e horários previamente programados e com registro no livro de visitas. Todo ingresso adicional precisa de autorização expressa do relator do processo. As restrições foram determinadas para evitar contatos não monitorados enquanto tramitam recursos de defesa no próprio Supremo e em tribunais eleitorais.
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Próximos passos do processo
Depois de receber os arquivos de vídeo e áudio, Moraes deve encaminhá-los ao Ministério Público Federal para manifestação quanto à existência de eventual violação das condições impostas ao preso. Se confirmada a visitação indevida, o ministro poderá aplicar sanções disciplinares à administração penitenciária, rever benefícios concedidos ao ex-deputado e, no limite, abrir investigação criminal contra quem ingressou na unidade sem autorização.
O despacho reforça a linha adotada por Moraes desde 2021, quando assumiu a relatoria dos inquéritos que investigam supostos atos contra as instituições. No caso de Silveira, o ministro já determinou bloqueios de redes sociais, aplicação de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar antes da sentença definitiva.
Imagem: Pedro Kirilos
Repercussão política
No Congresso Nacional, parlamentares que acompanham o caso aguardam a conclusão da análise das imagens para avaliar eventual reação. A defesa de Silveira afirma que cumpre todas as normas vigentes e que não houve qualquer descumprimento de ordem judicial. Até o fechamento desta edição, o gabinete do deputado mencionado como visitante não havia se manifestado.
A decisão desta segunda-feira se soma a outros desdobramentos recentes envolvendo a execução da pena. Além da apuração sobre visitas, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro examina relatórios periódicos sobre a conduta do ex-deputado no interior da colônia agrícola.
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Em resumo, Moraes quer saber se houve ingresso não autorizado de militares e de um parlamentar na unidade prisional onde está Daniel Silveira. A administração terá 24 horas para entregar as gravações, e o material será usado pelo STF e pela PGR para verificar eventual desrespeito às regras de visitação. Continue acompanhando nossas publicações e receba atualizações em primeira mão sobre o andamento deste e de outros casos relevantes.
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