O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que oito novos familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro façam visita neste domingo (10), data em que se comemora o Dia dos Pais. A decisão amplia a lista de pessoas que podem entrar na residência em Brasília, onde o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4).
Autorização inclui sogros, nora e demais parentes
Atendendo pedido da defesa, Moraes liberou o acesso de Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes, sogro e sogra de Bolsonaro, além da nora Fernanda Antunes, de uma neta cujo nome não foi divulgado, dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Anteriormente, o magistrado já havia dispensado autorização prévia para filhos e netos, mas mantinha restrição a outros parentes e amigos.
A permissão é pontual e segue as mesmas condições impostas aos demais visitantes: proibição de aparelhos de telefone celular, câmeras ou qualquer dispositivo que permita registro de imagens. O ministro sustenta que a medida é necessária porque identificou, em decisões passadas, uso de perfis de terceiros para publicar conteúdos atribuídos ao ex-presidente.
Prisão domiciliar e controle de comunicação
A determinação de prisão domiciliar foi expedida em 4 de agosto. Desde então, Bolsonaro está impedido de sair de casa sem autorização judicial e não pode usar redes sociais diretamente ou por intermediários. Segundo o despacho, teria havido tentativa de burlar a proibição por meio das contas dos filhos Carlos, Flávio e Eduardo, que publicaram, em 3 de agosto, mensagens de agradecimento do pai a apoiadores.
Diante desse episódio, Moraes endureceu o controle sobre visitas, limitando a circulação de pessoas e exigindo checagem prévia de nomes. O ministro reforçou que qualquer descumprimento das restrições pode acarretar sanções mais severas, inclusive revogação de benefícios ou prisão preventiva.
Inquérito envolve envio de recursos a Eduardo Bolsonaro
As medidas cautelares integram o inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras. O filho ‘03’ do ex-presidente deixou o País em março, quando obteve licença da Câmara, alegando perseguição política, e fixou residência temporária em solo norte-americano.
Nesse processo, o Ministério Público aponta que Jair Bolsonaro teria enviado valores via Pix para auxiliar o sustento do filho no exterior. A investigação tramita em sigilo, mas partes do relatório foram citadas no despacho de Moraes que fundamentou a prisão domiciliar. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade.
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Julgamento de ação penal marcado para setembro
Paralelamente, Bolsonaro figura como réu em ação penal no STF que trata de suposta “trama golpista” para contestar o resultado das eleições de 2022. O julgamento está previsto para setembro. A defesa sustenta que não há provas de incitação a atos antidemocráticos e atribui as acusações a perseguição política e tentativas de silenciar a oposição.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual flexibilização das medidas após o Dia dos Pais. O ministro poderá rever as restrições, manter o regime domiciliar ou, em caso de descumprimento, adotar providências mais duras. A Polícia Federal segue responsável pela fiscalização em tempo real, cabendo-lhe relatar qualquer ocorrência ao STF.
Visitas sob vigilância e reação de aliados
Aliados de Bolsonaro afirmam que a decisão de Moraes demonstra “mínimo de sensibilidade” ao permitir a presença de familiares em data simbólica, mas criticam o que chamam de controle excessivo sobre a comunicação do ex-presidente. Parlamentares do campo conservador reiteram que a Constituição assegura inviolabilidade de domicílio e liberdade de expressão, salvo ordem judicial fundamentada, e prometem acompanhar de perto o cumprimento das normas.
Por ora, a expectativa é de um encontro restrito, sem registros fotográficos ou transmissões ao vivo. Na residência, Bolsonaro poderá receber abraços, presentes e mensagens pessoais, mas qualquer conteúdo digital deverá ficar do lado de fora. A medida visa evitar novas publicações que possam ser interpretadas como descumprimento da proibição de manifestações políticas nas redes.
O desenrolar do caso, bem como os rumos do inquérito que envolve Eduardo Bolsonaro e o julgamento da ação penal em setembro, pode redefinir as condições de liberdade do ex-presidente. Até lá, as decisões de Moraes continuarão determinando quem pode ou não atravessar o portão da casa na capital federal.
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