Brasília, 8 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o bloqueio das contas bancárias, cartões de crédito e chaves Pix do seu ex-assessor Eduardo de Oliveira Tagliaferro. Na mesma decisão, Moraes negou o pedido da defesa para ter acesso a todos os documentos do inquérito que apura suposta violação de sigilo funcional.
Bloqueio financeiro segue como medida preventiva
A ordem de bloqueio foi publicada na quinta-feira (7) e alcança saldos, aplicações e limites de crédito vinculados a Tagliaferro. O ministro classificou a restrição patrimonial como “medida preventiva indispensável”, destinada a garantir a continuidade das diligências que ainda estão em curso. Segundo o despacho, liberar os recursos neste momento poderia comprometer a coleta de provas e frustrar eventuais reparações futuras à administração pública.
O inquérito teve início após a divulgação de conversas internas trocadas via WhatsApp por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens vazadas foram publicadas por um veículo de imprensa, levantando a suspeita de que informações protegidas por sigilo teriam sido compartilhadas indevidamente. A Polícia Federal concluiu relatório apontando indícios suficientes para enquadrar Tagliaferro no crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal, e recomendou seu indiciamento.
Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, Tagliaferro atuou diretamente em projetos de monitoramento de redes sociais e inteligência digital. A relação profissional com Moraes, no entanto, deteriorou-se após a saída do assessor do gabinete e as acusações públicas que ele passou a dirigir contra o ministro.
Defesa alega cerceamento e pede vista integral dos autos
Advogados de Tagliaferro sustentam terem sido “surpreendidos” pela manutenção do bloqueio sem acesso completo às peças do inquérito. Eles afirmam que documentos essenciais — como relatórios técnicos, cópias integrais de mensagens e termos de depoimento — não foram disponibilizados até o momento. A defesa argumenta que a ausência dessas informações impede a elaboração de estratégia e fere o direito constitucional ao contraditório.
Moraes justificou o indeferimento alegando que a investigação permanece em fase sigilosa e que a liberação integral dos autos seria “prematura”. O despacho menciona diligências pendentes e a necessidade de preservar a eficácia das medidas já determinadas. Apenas trechos considerados “estritamente necessários” foram liberados, segundo o ministro, para evitar qualquer risco de prejudicar o avanço das apurações.
Em nota, Tagliaferro chamou a decisão de “perseguição judicial” e citou outros nomes associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro que enfrentam processos sob relatoria de Moraes. Ele mencionou o jornalista Allan dos Santos, o ex-deputado Daniel Silveira e o comentarista Paulo Figueiredo como exemplos de pessoas que, na visão dele, teriam sido silenciadas após criticar o ministro. “Alexandre de Moraes não aceita ser denunciado; quem o denuncia é calado e corre o risco de prisão”, declarou o perito digital.
Parlamentares questionam atuação do Supremo
O senador Jorge Seif (PL-SC) utilizou as redes sociais para classificar o episódio como “mais um grave capítulo da escalada autoritária” nas cortes superiores. Para o parlamentar, Tagliaferro estaria sendo criminalizado por revelar ordens supostamente ilegais de perseguição a opositores políticos. Seif defendeu a divulgação integral dos autos para garantir transparência e assegurar o amplo direito de defesa.
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Nos bastidores do Congresso, integrantes da bancada de oposição estudam apresentar requerimentos de informação sobre os critérios usados para decretar e manter bloqueios financeiros em investigações envolvendo autoridades. A expectativa é colocar em debate o alcance das medidas cautelares adotadas pelo STF, sobretudo em casos que envolvem possíveis violações de direitos individuais e liberdade de expressão.
Próximos passos do inquérito
Com o relatório da Polícia Federal já anexado, o Ministério Público Federal deverá se manifestar sobre eventual denúncia ou arquivamento. Caso opte pela denúncia, caberá ao ministro Moraes decidir se a queixa-crime será recebida, transformando Tagliaferro em réu perante o Supremo. Enquanto isso, o bloqueio de ativos permanece em vigor por tempo indeterminado.
Fontes ligadas à investigação apontam que novas oitivas podem ser realizadas para esclarecer a cadeia de custódia das mensagens vazadas e identificar eventuais coautores. Além disso, especialistas em perícia digital devem analisar dispositivos apreendidos para confirmar a origem dos dados e mapear possíveis acessos não autorizados aos sistemas internos do tribunal.
Apesar das críticas públicas, não há previsão de revogação das medidas cautelares. A defesa sinaliza que irá recorrer novamente, possivelmente ao plenário do STF, em busca de reconsideração. Até lá, Eduardo de Oliveira Tagliaferro segue com suas contas bloqueadas e só tem acesso parcial às informações que o incriminam.
O caso mantém acesa a discussão sobre a amplitude dos poderes investigativos do Supremo e a necessidade de mecanismos eficazes de controle externo. Enquanto a disputa jurídica prossegue, cresce a pressão política por mais transparência e por limites claros às decisões monocráticas que atingem antigos aliados do governo anterior.
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