A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (7), a análise dos embargos de declaração apresentados pelos condenados do chamado núcleo 1 no processo sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar na próxima sexta (14).
Voto de Moraes rejeita argumentos da defesa
Entre os primeiros votos divulgados, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão. A defesa protocolou os embargos em 27 de outubro, alegando supostas omissões e contradições na decisão original. No entanto, Moraes considerou que o pedido demonstra apenas “inconformismo” com o resultado do julgamento e não traz ponto novo que justifique revisão.
No voto, o ministro afirma que tópicos como a validade da delação de Mauro Cid e a acusação de cerceamento de defesa já haviam sido analisados exaustivamente. Ele sustentou que a participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro ficou “amplamente comprovada” por provas documentais, depoimentos e vídeos.
Moraes destacou ainda que o ex-presidente tinha conhecimento prévio do plano para atacar as instituições e que agiu ao disseminar dúvidas infundadas sobre o sistema eleitoral, fomentando tensão social. Para o magistrado, não houve falhas na dosimetria da pena nem na aplicação dos crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
Outros réus têm recursos negados
Além de Bolsonaro, o ministro rejeitou os embargos de Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (almirante da reserva), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva), Paulo Sérgio Nogueira (general da reserva) e Walter Braga Netto (general da reserva). Todos foram sentenciados no mesmo processo. O único integrante do núcleo que não recorreu foi Mauro Cid, já beneficiado por delação premiada que fixou pena de dois anos em regime aberto, iniciada em 3 de junho.
A Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. Para formar maioria são necessários três votos. Caso a Turma mantenha o entendimento de Moraes, os condenados terão esgotado essa fase recursal no STF, restando apenas eventuais questionamentos em instâncias internacionais.
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Próximos passos do julgamento virtual
No plenário virtual, cada ministro deposita o voto no sistema eletrônico dentro do prazo estabelecido, sem debate presencial. Se houver pedido de vista ou destaque, o processo pode ser suspenso e transferido para sessão física. Até o momento, Dino, Cármen Lúcia e Zanin ainda não registraram posição.
De acordo com o regimento interno do STF, embargos de declaração têm caráter restrito: servem para esclarecer obscuridades ou sanar omissões. Quando a Corte considera que o recurso apenas repete argumentos já enfrentados, a regra é rejeitar o pedido de plano, sem alteração de mérito.
Imagem: Internet
Contexto político e impacto
A condenação do ex-chefe do Executivo originou-se após inquérito que investigou a cadeia de decisões ligadas aos atos de 8 de janeiro. O processo concluiu que houve organização estruturada, participação de militares da reserva e disseminação de narrativas que colocavam em dúvida a lisura do Tribunal Superior Eleitoral.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro apontam risco de nova derrota e concentram esforços em estratégias junto ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter outros impedimentos, como a inelegibilidade até 2030. Já parlamentares governistas afirmam que o voto de Moraes sinaliza consolidação do entendimento da Corte sobre a responsabilidade das lideranças nos eventos registrados em Brasília.
Com a manutenção da pena, Bolsonaro seguirá submetido às determinações cautelares impostas pelo STF, incluindo entrega de passaporte e proibição de contato com demais investigados. O desfecho do julgamento interessa diretamente aos partidos do bloco de oposição, que buscam reorganizar calendário eleitoral de 2026 à luz do quadro jurídico do ex-mandatário.
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Em resumo, o primeiro voto disponibilizado confirma integralmente a sentença de 27 anos aplicada a Jair Bolsonaro e nega provimento aos demais recursos do núcleo 1. Caso se formem pelo menos três votos nesse sentido até 14 de junho, o resultado estará consolidado. Continue acompanhando em nosso portal e compartilhe a matéria com quem procura informação clara e direta sobre o STF.
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