O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3.nov.2025) manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-titular da Defesa no governo Jair Bolsonaro. Detido desde 14 de dezembro de 2024, o militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Decisão do STF se baseia em possível tentativa de fuga
Na nova decisão, Moraes afirmou que a confirmação da sentença e as circunstâncias do processo indicam “risco concreto de fuga”, motivo pelo qual considerou necessária a manutenção da custódia cautelar. O magistrado argumentou que, em casos semelhantes envolvendo investigados pelos eventos de 8 de janeiro, já houve tentativas de evasão do país, o que justificaria o mesmo receio em relação ao general.
O inquérito, conduzido pela Polícia Federal, aponta Braga Netto como um dos principais articuladores de uma suposta estratégia para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os investigadores, o general teria tentado acessar informações sigilosas da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, atitude que configuraria obstrução de Justiça.
Trajetória do general e detalhes da condenação
Natural de Belo Horizonte (MG) e formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, Braga Netto ingressou no Exército em 1975. Após quatro décadas de carreira, ganhou visibilidade nacional em 2018 ao comandar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. No governo Bolsonaro, chefiou a Casa Civil de 2020 a 2021 e o Ministério da Defesa de março de 2021 a março de 2022. Em seguida, integrou a chapa de reeleição de Bolsonaro como candidato a vice-presidente.
A condenação imposta pelo STF atribui ao general participação direta na condução e incentivo aos atos que culminaram nas depredações dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Além da pena de prisão em regime fechado, o colegiado determinou reparação financeira pelos danos materiais avaliados em R$ 30 milhões.
A defesa do militar nega qualquer participação em plano de golpe ou tentativa de impedir a posse do atual presidente. Os advogados alegam que não há elementos que indiquem risco de fuga, pois o general permaneceu no país e sempre se apresentou às autoridades quando solicitado. Apesar dos argumentos, Moraes ressaltou que a “gravidade singular” dos fatos e a “expressiva pena corporal” imposta tornam a fuga uma possibilidade real.
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Repercussões e próximos passos processuais
Com a decisão desta segunda-feira, Braga Netto permanece no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa ainda pode recorrer ao Plenário do STF ou apresentar pedido de habeas corpus. No entanto, enquanto a Corte não analisar eventual recurso, a prisão preventiva continua válida.
Nos bastidores, a manutenção da custódia reforça a linha adotada pelo Supremo em relação aos investigados do 8 de Janeiro. Outras figuras, civis e militares, também tiveram prisões confirmadas sob o mesmo argumento de garantir a aplicação da lei penal.
Acusações de obstrução envolvem delação de Mauro Cid
Segundo a investigação, o ex-ministro teria buscado, por meio de intermediários, trechos não públicos da delação de Mauro Cid que tratariam de supostas tratativas golpistas. A Polícia Federal sustenta que essa iniciativa visava monitorar o avanço apuratório da corporação e preparar eventuais estratégias de defesa, o que configuraria interferência indevida.
Imagem: Internet
As suspeitas de obstrução foram determinantes para o decreto de prisão preventiva em dezembro de 2024. À época, Moraes justificou a medida como necessária para resguardar a integridade das provas e evitar pressões sobre testemunhas.
Contexto político e militar
A detenção de um general da reserva que ocupou postos-chave na administração federal reforçou o impacto institucional do caso. Desde 1988, não há precedentes de condenação de alta patente militar por atos contra a ordem constitucional. O julgamento, acompanhado de perto por juristas e observadores internacionais, tornou-se emblemático do embate jurídico que se seguiu às manifestações que depredaram as sedes dos Três Poderes.
Braga Netto permanece na condição de réu condenado, aguardando o trânsito em julgado do processo. Se confirmada integralmente a sentença, o general terá direito a progressão de regime apenas após cumprir parte significativa da pena e ressarcir, ao lado dos demais condenados, o montante fixado pela Corte.
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Em síntese, o STF decidiu que o risco de fuga e a gravidade da condenação justificam a continuidade da prisão preventiva do ex-ministro. Acompanhe nossas próximas publicações e fique por dentro das atualizações sobre o caso.
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