Brasília, 17 mai. 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura do inquérito que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou interferir politicamente na Polícia Federal (PF). A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), atende a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalizada um dia antes.
Decisão atende pedido da PGR
No despacho, Moraes justificou que novas diligências podem esclarecer “com maior amplitude” eventuais tentativas de uso da máquina pública para acessar informações sigilosas de investigações. A PGR sustentou que ainda há elementos a serem examinados, apesar de a própria PF, em 2022, ter concluído pela inexistência de crime e recomendado o arquivamento do caso.
A determinação representa mudança de posição do Ministério Público. Em junho de 2022, a então vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, defendia o encerramento do procedimento. Em maio de 2024, porém, Moraes devolveu os autos para reavaliação, e a procuradoria, sob nova chefia, reviu o parecer, pedindo a continuidade das apurações.
Entenda a origem do inquérito
O caso teve início em abril de 2020, quando Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de trocar o comando da PF para obter acesso privilegiado a relatórios internos. Na época, o presidente exonerou Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro, da diretoria-geral da corporação.
Em manifestação pública, o ex-juiz afirmou que o presidente demonstrava preocupação com processos que tramitavam no STF e desejava alguém “a quem pudesse ligar” para solicitar informações de inteligência. Como evidência, Moro apresentou mensagens em que Bolsonaro dizia: “O Valeixo sai esta semana. Isto está decidido”. Em outra, anexou reportagem sobre investigações contra parlamentares aliados do governo, seguida do comentário: “Mais um motivo para a troca”.
A lei brasileira confere ao presidente da República a prerrogativa de nomear o diretor-geral da PF. À época, o Planalto sustentou que a mudança era administrativa e negou qualquer tentativa de ingerência.
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Conclusão da PF e arquivamento provisório
O inquérito tramitou sob relatoria de Alexandre de Moraes e, em março de 2022, a Polícia Federal finalizou relatório apontando não haver indícios de crime por parte de Bolsonaro. Com base nesse documento, a PGR recomendou arquivamento, posição acolhida por Moraes em despacho preliminar.
Agora, quase dois anos depois, o entendimento da Procuradoria mudou. Segundo o órgão, diligências adicionais devem apurar se houve “efetivas interferências ou tentativas” no andamento de investigações que alcançavam aliados do governo à época.
Próximos passos da investigação
Com o inquérito reaberto, o STF deverá intimar novamente testemunhas e solicitar novos documentos à Polícia Federal. A PGR solicitou acesso a registros de comunicação entre a Presidência e a PF e eventuais relatórios internos produzidos entre 2019 e 2020.
Bolsonaro, que atualmente responde a outros procedimentos no Supremo, será notificado para apresentar defesa. A equipe jurídica do ex-mandatário argumenta que a própria PF já afastou qualquer irregularidade e que a nova fase do inquérito “não se justifica diante da ausência de fatos novos”.
Imagem: Internet
Repercussão política
No Congresso, parlamentares da oposição veem a reabertura como parte de uma série de medidas judiciais que atingem o ex-presidente. Aliados de Bolsonaro apontam que a decisão ignora o relatório conclusivo da PF e prolonga uma investigação já considerada encerrada.
Integrantes de partidos governistas, por sua vez, alegam que cabe ao Judiciário verificar se houve abuso de poder na condução da Polícia Federal. O Palácio do Planalto não comentou oficialmente a decisão.
Contexto jurídico
O Código de Processo Penal permite a reabertura de inquérito quando surgem novos elementos ou quando a autoridade judicial entende que diligências foram insuficientes. Embora a PF tenha produzido relatório final, o STF não está vinculado ao parecer da corporação nem ao posicionamento anterior da Procuradoria.
Ao decidir pela continuidade, Moraes destacou que “o Ministério Público é o titular da ação penal” e que, se o órgão entende ser necessária investigação suplementar, o Supremo deve assegurar os meios para tanto.
O andamento das novas diligências definirá se a PGR oferecerá denúncia ou se, novamente, concluirá pela inexistência de crime. Não há prazo definido para o encerramento, mas, em geral, a Corte determina cronogramas trimestrais de atualização.
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Em resumo, a decisão de Alexandre de Moraes reabre um processo sensível que já havia sido declarado sem indícios de crime pela PF. A nova fase servirá para confirmar ou refutar suspeitas de ingerência, mantendo o tema no centro do debate político. Continue acompanhando nossas atualizações e receba as próximas notícias em primeira mão.
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