O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o reforço permanente de policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. A medida atende a pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alerta partiu de liderança do PT
A solicitação encaminhada pela PF baseou-se em informação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, haveria risco de tentativa de fuga de Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a poucos minutos de carro da casa do ex-chefe do Executivo. Como área considerada território norte-americano, a missão diplomática exigiria autorização do governo dos EUA para cumprir decisões da Justiça brasileira.
Ao receber o ofício da PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou concordância e defendeu vigilância “discreta” para garantir o cumprimento das cautelares impostas. A posição foi acolhida por Moraes no mesmo dia.
Vigilância contínua e discrição determinada
Na decisão, o ministro destacou a proximidade do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, que tem Bolsonaro como réu, e apontou a necessidade de “monitoramento em tempo real” das restrições já vigentes. O despacho autoriza que equipes policiais atuem 24 horas nos arredores da residência, cabendo aos agentes optar ou não pelo uso de uniforme e armamento, desde que sem provocar constrangimento ao entorno.
O texto reitera que a fiscalização deve evitar “exposição indevida” do ex-presidente, afastando condutas intrusivas dentro do domicílio ou situações que perturbem a vizinhança. Permanecem válidas as determinações anteriores: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de aparelho celular e limitação de visitas a familiares e advogados previamente autorizados.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro está submetido a prisão domiciliar desde 4 de agosto, por ordem de Moraes, no âmbito de inquéritos que tramitam no STF. O monitoramento eletrônico foi imposto como condição para responder em liberdade a investigações que ainda correm sob sigilo parcial.
Agora, com o reforço policial, a residência ficará sob vigilância ostensiva e ininterrupta. A PF não divulgou o efetivo empregado, mas indicou que o contingente será suficiente para cobrir turnos integrais e monitorar deslocamentos em caso de autorização judicial de saída.
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Imagem: Cristiano Maia
Reação institucional
O despacho de Moraes foi encaminhado para cumprimento imediato pela Polícia Penal do Distrito Federal, responsável pelo controle de monitorados eletrônicos. Segundo o ministro, o objetivo é prevenir qualquer “frustração da aplicação da lei penal” diante do possível deslocamento do investigado para território estrangeiro.
O gabinete do ministro também solicitou relatórios periódicos à PF sobre o andamento da vigilância. Não há previsão de revisão da ordem antes do julgamento da ação penal citada, mantendo‐se o protocolo de segurança até nova deliberação do Supremo.
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Com o reforço determinado por Moraes, a casa de Bolsonaro passa a ter vigilância integral, sob justificativa de impedir fuga para a embaixada americana. O caso segue sob análise do STF, e novas movimentações processuais podem ocorrer nos próximos dias. Continue acompanhando nossas atualizações e receba os desdobramentos em primeira mão.
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