O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou comentar novamente as alegações de suspeição levantadas contra ele e o colega Flávio Dino durante o julgamento do chamado núcleo 3. Segundo Moraes, a questão “já foi analisada” em ações anteriores e não há motivos para reabrir o debate. Nesta terça-feira (18), o processo chega ao terceiro dia, com a apresentação dos votos dos ministros, começando pelo próprio Moraes.
Avanço do julgamento e posição dos ministros
O núcleo 3 integra a Ação Penal 2696, uma das quatro frentes que investigam suposto plano de golpe de Estado entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. As denúncias atribuídas aos réus incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
A defesa de alguns acusados argumentou que Moraes e Dino seriam parciais, mas Dino interrompeu a sessão para recordar que o plenário do STF já rejeitou essa tese. Moraes reforçou a posição: “Os fatos foram devidamente apreciados, não há nova matéria a se discutir”.
A Corte também deverá decidir, nos próximos dias, se acolhe pedidos de diligências adicionais apresentados por advogados dos réus. Até o momento, a tendência, sinalizada por Moraes, é de acelerar a conclusão para evitar novo prolongamento.
Questão da farda e direitos constitucionais
Outro ponto de controvérsia foi o pedido de militares réus para depor trajando farda. Moraes negou: “Não é o Exército nem as Forças Armadas que estão em julgamento, são os réus”. O ministro justificou que o direito ao silêncio e a vedação à autoincriminação, garantias constitucionais de qualquer imputado, conflitariam com as exigências de probidade e disciplina impostas aos militares quando uniformizados.
O argumento de Moraes recebeu apoio imediato de Dino, que avaliou como “adequada” a restrição. A decisão reforça o entendimento de que, em processos penais perante o STF, prevalece a condição de cidadão do réu, e não o posto hierárquico que ele ocupa ou ocupou.
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Cadeia de custódia e acusações de violação de prova
Advogados de defesa também apontaram possível violação de cadeia de custódia em material apreendido pela Polícia Federal (PF). Moraes rechaçou a tese: “Não houve comprovação de irregularidade; a PF documentou toda a extração de dados”. Ele acrescentou que eventual nulidade depende de demonstração concreta e não de alegações genéricas. Até agora, o relator não identificou elementos que invalidem as provas apresentadas pelo Ministério Público.
Quem responde no núcleo 3
O processo mira 11 réus, todos acusados de participar de um plano para assassinar autoridades e espalhar suposta desinformação sobre fraudes eleitorais:
Militares: general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Imagem: Rosinei Coutinho
Policial federal: agente Wladimir Matos Soares.
Caso condenados, eles podem receber penas semelhantes às aplicadas no núcleo 1, dependendo da dosimetria fixada pelo relator e confirmada pelo colegiado.
Próximos passos no Supremo
Após a leitura do voto de Moraes, os demais ministros devem se manifestar em ordem inversa de antiguidade, padrão que o STF utiliza para evitar a influência do relator sobre os votos subsequentes. A previsão é concluir a análise ainda nesta semana, salvo novo pedido de vista ou destaque.
Especialistas avaliam que, se o tribunal mantiver a linha adotada no núcleo 1, a Corte deve impor penas altas, sinalizando intolerância a qualquer ação que ameace a estabilidade institucional. Observadores atentos ao Judiciário, entretanto, apontam que a defesa dos militares tentará, até o fim, demonstrar ausência de elementos concretos para as acusações mais graves.
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Em síntese, o STF avança no julgamento do núcleo 3 com Moraes mantendo a indeferência a novas contestações sobre suspeição e rejeitando depoimentos em farda. O desfecho, esperado para os próximos dias, deverá consolidar a estratégia do tribunal de acelerar processos ligados aos eventos de 8 de janeiro. Continue acompanhando nossas atualizações para entender as possíveis repercussões políticas e jurídicas desses julgamentos.
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