O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do inquérito que apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou interferir na Polícia Federal (PF). A medida, anunciada nesta quinta-feira (18), atende a novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou diligências adicionais para esclarecer suposta utilização da estrutura estatal com objetivo de acessar informações sigilosas e direcionar investigações.
Como o processo foi reativado
O procedimento estava arquivado desde 2022, quando a vice-procuradora-geral da época, Lindôra Araújo, concluiu que não havia elementos suficientes para acusar Bolsonaro ou o então ministro da Justiça, Sergio Moro. Na ocasião, a PF também apresentou relatório final descartando crime.
A atual gestão da PGR, conduzida por Paulo Gonet, reconsiderou o pedido de arquivamento. Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral citou diálogos travados em 2020 entre Bolsonaro e Moro como indícios de que a troca no comando da PF pretendia liberar acesso a informações reservadas. Entre as mensagens, destaca-se a frase “Valeixo sai esta semana” — referência ao então diretor-geral Maurício Valeixo — e o comentário “Mais um motivo para a troca”, feito após reportagem sobre investigações que atingiam deputados aliados.
Com base nessa reavaliação, Moraes deferiu diligências complementares. A decisão não imputa culpa, mas mantém a investigação em curso, permitindo à PF coletar novos depoimentos, perícias e documentos.
Linha do tempo do caso
• Abril de 2020 – Sergio Moro deixa o Ministério da Justiça e acusa Bolsonaro de tentar interferir na PF.
• Abril de 2020 – A PGR solicita abertura de inquérito para apurar Bolsonaro e, subsidiariamente, Moro por possível denunciação caluniosa.
• Março de 2022 – A Polícia Federal encerra o inquérito, conclui inexistência de crime e recomenda arquivamento.
• Setembro de 2022 – A PGR, sob comando de Augusto Aras, formaliza pedido de arquivamento aceitando o relatório da PF.
• Junho de 2023 – Reportagem aponta aquisição de sistema de espionagem pela Abin durante o governo anterior; investigação paralela é instaurada.
• Junho de 2024 – A PF indica participação de Bolsonaro em esquema de espionagem, mas ele não é indiciado porque já responde a outro processo.
• Julho de 2024 – Paulo Gonet solicita retomada do inquérito sobre interferência na PF; Moraes atende.
Apontamentos da Procuradoria
No novo pedido, Gonet sustenta que “é imprescindível verificar, com maior amplitude, se houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações apontadas nos diálogos e depoimentos”. Segundo o chefe do Ministério Público, a eventual busca de informações privilegiadas pode configurar crime de violação de sigilo funcional ou obstrução de justiça.
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O procurador-geral também considera que a mudança em superintendências estratégicas, como as do Rio de Janeiro e de Pernambuco, deve ser novamente analisada. Para a PGR, essas alterações podem ter sido conduzidas com a finalidade de monitorar apurações envolvendo familiares e aliados do então presidente.
Defesa e próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro reafirma que não houve qualquer tentativa de ingerência, lembrando que o relatório final da PF em 2022 descartou ilícito. Argumenta ainda que a troca de diretores cabe ao presidente da República, prerrogativa prevista em lei.
Imagem: Internet
Com a investigação reaberta, a PF poderá colher novos depoimentos, inclusive de Sergio Moro, além de analisar registros oficiais de reuniões e mensagens trocadas entre autoridades. Concluída a etapa de diligências, a PGR decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se pede novamente o arquivamento.
O prazo para essas providências não foi fixado. No entanto, a análise ocorrerá no plenário virtual do Supremo, onde qualquer ministro pode solicitar destaque ou vista, prorrogando a discussão.
Contexto político
A decisão adensa o cerco judicial em torno do ex-mandatário, já condenado no mês passado em processo relativo a organização criminosa. Mesmo assim, setores conservadores veem na reabertura do inquérito mais um capítulo de judicialização que se arrasta desde 2020, apesar dos relatórios anteriores que isentaram Bolsonaro.
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Em resumo, Moraes atendeu ao novo posicionamento da PGR e recolocou em pauta a suspeita de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O avanço das diligências definirá se o Ministério Público formalizará denúncia ou encerrará o caso mais uma vez. Siga acompanhando e compartilhe esta matéria para manter outros leitores informados.
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