Brasília, 21 mai. 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que a eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal – pode levar à retomada das apurações contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A manifestação ocorreu durante a leitura do voto no julgamento do chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado, sessão em que Moraes defendeu a condenação de sete acusados.
Condenação pode reabrir inquérito arquivado pela PGR
Em seu voto, o relator afirmou que os fatos atribuídos a Moretzsohn estão diretamente ligados ao financiamento e às ações do Partido Liberal. Para Moraes, se os ministros confirmarem a culpa do dirigente do Voto Legal, “será necessário reabrir a investigação contra o senhor Valdemar Costa Neto, nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Polícia Federal já havia indiciado Costa Neto por suspeita de participação em atos que propagavam dúvidas sobre as urnas eletrônicas, especialmente após o segundo turno das eleições de 2022. Apesar do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por não apresentar denúncia e arquivou o caso naquele momento.
O inquérito policial apontou que o presidente do PL autorizou gastos do partido com o Instituto Voto Legal, tratado pelos investigadores como braço técnico da estratégia de questionamento do pleito. Relatórios assinados pela entidade contestavam, sem provas, a segurança das urnas e serviram de base para ações na Justiça Eleitoral.
Ação no TSE rendeu multa milionária ao PL
O episódio mais emblemático envolvendo a legenda ocorreu quando o PL, munido de documentos preparados pelo Voto Legal, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de verificação extraordinária dos resultados. O tribunal rejeitou o pleito por ausência de evidências e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé. Na decisão, o TSE concluiu que a iniciativa buscava desacreditar o sistema eletrônico de votação e abalar a confiança do eleitorado.
No voto apresentado nesta terça-feira, Moraes recuperou esse histórico para sustentar a ligação entre o núcleo de desinformação e a estrutura partidária. Segundo o ministro, a movimentação financeira e a produção de conteúdo do Voto Legal integravam a “engrenagem” que visava sustentar narrativas de fraude e, em última instância, viabilizar um cenário golpista.
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Gabinete de crise no Planalto sob investigação
Outro ponto ressaltado por Moraes foi a suposta intenção de criar um gabinete de crise dentro do Palácio do Planalto após a deposição do governo eleito. De acordo com o relator, trata-se da “primeira tentativa explícita de ruptura democrática a partir da própria estrutura do Executivo” desde a redemocratização. O plano, segundo as investigações, envolvia integrantes do Voto Legal, militares da ativa e da reserva e um agente da Polícia Federal.
O julgamento do núcleo 4 reúne sete réus acusados de disseminar desinformação, espionar autoridades e apoiar a tentativa de golpe. Além de Moretzsohn, figuram no processo oficiais do Exército, da Aeronáutica e um policial federal. Até o momento, Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os envolvidos, formando placar de 2 a 0.
Imagem: Internet
Próximos passos no STF
Após os dois votos apresentados, a sessão foi suspensa e deve ser retomada ainda nesta terça-feira (21) com as manifestações dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Caso a maioria acompanhe Moraes, Moretzsohn poderá ser condenado por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e propagação de desinformação.
Se a condenação se confirmar, o trecho do voto que cita a necessidade de reabrir as investigações sobre Valdemar Costa Neto ganhará força dentro do tribunal. A PGR, que arquivou o caso anteriormente, poderá ser provocada a rever a decisão. Assim, o dirigente do PL volta ao centro do debate jurídico sobre responsabilidade por suposta tentativa de abolição da ordem democrática.
Enquanto aguarda o desfecho no Supremo, o PL não se manifesta oficialmente sobre as declarações de Moraes. Costa Neto, que exerceu papel-chave na campanha presidencial de 2022, segue atuante na condução partidária no Congresso Nacional.
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Em resumo, o STF analisa a suposta participação do Instituto Voto Legal em uma estrutura que, segundo a Polícia Federal, contava com apoio financeiro e estratégico do PL para desacreditar o resultado das urnas. A decisão final poderá reativar o inquérito contra Valdemar Costa Neto, recolocando o dirigente no foco das investigações sobre uma tentativa de ruptura institucional. Acompanhe nossos conteúdos e receba atualizações em primeira mão sobre os próximos capítulos deste processo.
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