O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (14) um ofício ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, requisitando a definição da data de julgamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 15 investigados pela suposta organização de uma trama golpista. O pedido foi protocolado logo após o término do prazo para apresentação das alegações finais pelas defesas e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pedido de Moraes acelera calendário judicial
No despacho, Moraes declarou que “todas as diligências complementares autorizadas já foram concluídas” e que tanto o Ministério Público quanto os réus entregaram suas manifestações finais. Sem pendências documentais, o ministro defende que o processo avance imediatamente para a fase de julgamento colegiado.
Caberá a Zanin, como presidente da Primeira Turma, colocar o caso em pauta. Os bastidores da Corte indicam expectativa de julgamento em setembro, embora a data oficial ainda não tenha sido confirmada. O colegiado de cinco ministros é responsável por analisar as denúncias da PGR, que apontam a existência de um plano para contestar o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.
Além do ex-presidente, o núcleo central da investigação inclui o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e outros ex-auxiliares militares e civis. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também figura no inquérito, porém o andamento contra ele segue parcialmente suspenso após decisão da Câmara dos Deputados.
O processo foi instruído pela Polícia Federal ao longo de 2023 e 2024, com quebras de sigilo, perícias e depoimentos de ex-assessores. Moraes determinou diligências adicionais em fevereiro, que, segundo o próprio despacho, foram concluídas sem necessidade de novas investigações.
Defesas reiteram ausência de provas concretas
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram suas alegações finais no fim do prazo fixado por Moraes. No documento, a equipe classificou a denúncia como “infundada” e “sustentada em provas frágeis”. Segundo a defesa, não há registro de documentos, atas ou ordens que indiquem a preparação de um golpe de Estado. Eles frisam que a própria Polícia Federal, ao realizar buscas em residências e gabinetes, não encontrou material que comprove o suposto plano.
A defesa de Anderson Torres mencionou que, à época ministro da Justiça, o ex-secretário apenas exerceu funções previstas na legislação eleitoral, como acompanhar boletins de ocorrência e relatórios sobre segurança pública. Já os representantes de Augusto Heleno e Almir Garnier alegaram que a atuação das Forças Armadas permaneceu restrita aos limites constitucionais.
Mesmo sem apresentar denúncia formal contra todos os investigados, a PGR defendeu a manutenção do processo perante o Supremo. O órgão reitera que há “indícios robustos” de articulação antidemocrática e aponta encontros no Palácio da Alvorada e trocas de mensagens entre ex-assessores para respaldar a tese acusatória.
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Os acusados contestam esse entendimento e sustentam que reuniões internas são prerrogativa do chefe do Executivo, não configurando, por si, conspiração. Os advogados também apontam que as discussões sobre eventual decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nunca ultrapassaram o campo político, carecendo de ato concreto que indique tentativa de ruptura institucional.
Próximos passos no Supremo
Com o encerramento da fase de instrução, o processo avança para o exame do relatório do ministro Moraes e, em seguida, para o voto do revisor. Depois, a ação pode ser liberada para inclusão na pauta pelo presidente da Primeira Turma. Quando marcado, o julgamento ocorrerá em sessão presencial e transmitida pela TV Justiça, como prevê o regimento interno.
Para condenar Bolsonaro ou qualquer um dos réus, são necessários ao menos três votos entre os cinco ministros do colegiado. Caso a maioria entenda que a denúncia carece de elementos mínimos, o processo pode ser arquivado ou retornado para diligências complementares. Se houver condenação, as penas variam conforme a imputação, que inclui associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Aliados do ex-presidente acompanham o desfecho com expectativa de que o Supremo reconheça a fragilidade das provas apontadas pela PGR. Nos bastidores, parlamentares do PL afirmam que o processo carece de materialidade e destacam o princípio da presunção de inocência. Para a oposição, entretanto, a abertura de julgamento consolida a linha de atuação do STF em defesa da ordem constitucional.
Enquanto a data oficial não é divulgada, os advogados seguem monitorando os movimentos do gabinete de Zanin. A defesa avalia que, se a sessão ocorrer em setembro, haverá tempo hábil para elaboração de memoriais orais e articulação de sustentação técnica na tribuna. O Supremo, por sua vez, reforça que o ritmo do processo está condicionado ao cumprimento das etapas processuais, já encerradas, e à disponibilidade de pauta da Primeira Turma.
Dessa forma, o cenário processual entra em uma fase decisiva, na qual a definição de data se torna o próximo marco. A decisão de Zanin sobre o agendamento revelará quando a Corte analisará, em definitivo, as acusações contra Bolsonaro e os demais envolvidos na suposta trama golpista.
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