O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade de Cristiane da Silva, primeira participante dos atos de 8 de Janeiro deportada pelos Estados Unidos. A decisão saiu em 3 de setembro, um dia após o início do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
228 dias de prisões e deportação
Cristiane da Silva voltou a Balneário Camboriú (SC) na sexta-feira, 6 de setembro, depois de permanecer 228 dias sob custódia. Ela passou por cadeias norte-americanas e, posteriormente, pelo sistema prisional brasileiro. Antes de deixar o país, rompeu a tornozeleira eletrônica e atravessou clandestinamente a fronteira com a Argentina. Nos Estados Unidos, foi detida por violar as regras de imigração e acabou sendo deportada.
Durante a detenção no exterior, em fevereiro de 2025, o STF a condenou a um ano de prisão pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O tribunal não a incluiu na acusação de tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Cristiane participou de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não integrou as depredações de 8 de Janeiro.
Condições impostas pelo ministro
Ao substituir a prisão por medidas alternativas, Moraes estabeleceu requisitos rigorosos:
- 225 horas de serviços comunitários;
- frequência obrigatória em curso sobre democracia;
- proibição de sair de Balneário Camboriú sem autorização judicial;
- compromisso de comparecer a todos os atos processuais.
O ministro advertiu que qualquer descumprimento resultará em nova prisão. A decisão foi comunicada à defesa e às autoridades de execução penal do estado de Santa Catarina.
Oportunidade perdida de acordo
A PGR havia proposto acordos de não-persecução penal para réus considerados de menor participação nos acontecimentos. O benefício não se estendeu a Cristiane, pois a fuga em 2024 demonstrou, segundo o Ministério Público, resistência às determinações judiciais. Mesmo sem provas de envolvimento direto nas depredações, a ré acabou enquadrada no núcleo de incitadores, recebendo condenação e mantendo todas as restrições previstas no processo.
Outras tentativas de fuga
O caso de Cristiane não foi isolado. De acordo com registros judiciais, outras três mulheres investigadas pelo 8 de Janeiro foram detidas em território norte-americano enquanto tentavam escapar das ações do STF. As detenções reforçaram o monitoramento internacional sobre os movimentos de investigados brasileiros e motivaram pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras.
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Imagem: Internet
Repercussão no contexto político
A soltura acontece na mesma semana em que o Supremo julga denúncia contra Jair Bolsonaro. Embora a decisão sobre Cristiane seja processual e relacione-se à execução de pena, o momento reforça a atenção sobre todos os desdobramentos do 8 de Janeiro. Para o STF, a medida demonstra que a Corte acompanha caso a caso e aplica punições compatíveis com a participação individual.
Próximos passos
Com a condenação fixada em um ano e as novas condições somadas, Cristiane da Silva deverá cumprir as 225 horas de trabalhos comunitários e concluir o curso sobre democracia para obter quitação da pena. A Justiça catarinense ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas. Caso cumpra integralmente as exigências, a ré poderá solicitar extinção da punibilidade ao final do período determinado.
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Em resumo, a liberação de Cristiane da Silva marca um capítulo importante dos processos relacionados ao 8 de Janeiro. A continuidade do cumprimento das condições impostas pelo STF será decisiva para o desfecho final do caso. Acompanhe nossas publicações e fique informado sobre todos os movimentos do Judiciário e da política nacional.
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