O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na sessão desta terça-feira (9), que o conjunto de provas reunidas pela investigação aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022. A declaração foi feita durante a leitura do voto no chamado núcleo 1 da ação penal que julga oito réus, entre eles o próprio Bolsonaro, por suposta tentativa de subverter o resultado eleitoral.
Argumentos apresentados pelo relator
Ao detalhar o voto, Moraes sustentou que, de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023, teria atuado um grupo “permanente e hierarquizado” com a finalidade de restringir o Poder Judiciário e depor, “por meio de violência ou grave ameaça”, o governo legitimamente eleito. Segundo ele, provas documentais e depoimentos indicariam divisão de tarefas na organização, sempre sob coordenação direta do ex-chefe do Executivo.
Entre os treze pontos listados pelo ministro estão:
- uso de órgãos federais para monitorar adversários políticos;
- atos públicos, como as manifestações de 7 de Setembro de 2021, em que Bolsonaro teria ameaçado o Supremo Tribunal Federal (STF);
- reuniões, lives e entrevistas destinadas a questionar a lisura das urnas eletrônicas;
- pedido de verificação extraordinária dos votos após o segundo turno de 2022;
- pressão sobre comandantes militares para aderirem ao plano;
- elaboração de minuta prevendo estado de sítio ou de defesa;
- desdobramentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes exibiu ainda trechos de discursos em que o ex-presidente dizia não aceitar derrota nas urnas, classificado pelo relator como evidência de instigação contra a ordem democrática. O ministro frisou que o julgamento agora se concentra na autoria dos fatos, não mais na tentativa em si.
Réus, crimes imputados e cronograma
A ação envolve, além de Bolsonaro, nomes que ocuparam posições de confiança em seu governo: o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente em 2022.
Eles respondem, em conjunto, por cinco delitos previstos no Código Penal e em legislação especial: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a apuração relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado está suspensa até o fim do mandato.
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O julgamento teve início em 2 de setembro, com a leitura do relatório pelo relator. A Procuradoria-Geral da República apresentou a acusação no dia 3, classificando o suposto plano como “panorama espantoso”. As defesas falaram em 4 e 5 de setembro, negando participação dos réus e apontando falhas processuais.
Depois do voto de Moraes, ainda devem se manifestar, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões estão agendadas até sexta-feira (12). Se houver condenação, as penas serão fixadas no último dia, mas a execução só começa após o esgotamento de todos os recursos.
Postura de Bolsonaro e próximos passos
Assim como na primeira semana, Bolsonaro optou por não comparecer presencialmente ao plenário. A estratégia da defesa tem sido reforçar que não existe ordem formal para qualquer ação militar nem provas de que o ex-presidente tenha determinado medidas contrárias à Constituição. Advogados dos demais réus alegam que mensagens e reuniões citadas pelo relator foram retiradas de contexto.
Imagem: Gustavo Moreno
Ainda há dúvidas sobre o regime de cumprimento das penas em caso de condenação. Discute-se se eventuais sentenças levariam os réus a presídios comuns, instalações militares ou prisão domiciliar. Também permanece em aberto a possibilidade de pedidos de habeas corpus ou recursos ao próprio STF, mecanismo que pode alongar o processo por meses.
Repercussão e pressão institucional
Durante a leitura do relatório, Moraes observou que o tribunal enfrenta “pressões internas e externas”, mas afirmou que a Corte não cederá a coações. Organizações da sociedade civil favoráveis à anistia têm organizado manifestações, enquanto entidades alinhadas ao governo federal defendem punição exemplar.
No campo político, governadores e parlamentares acompanham as sessões. Parte da bancada conservadora argumenta que o julgamento ameaça a liberdade de expressão e a autoridade civil sobre as Forças Armadas, enquanto setores da esquerda enxergam oportunidade para fixar jurisprudência contra tentativas de ruptura institucional.
O resultado final, previsto para esta semana, definirá se o STF entende haver elementos suficientes para condenar Bolsonaro e aliados pelas imputações mais graves desde a redemocratização de 1985.
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Em resumo, o voto de Alexandre de Moraes coloca o ex-presidente no centro de uma suposta engrenagem que, segundo o relator, buscou impedir a posse do vencedor das eleições de 2022. O STF agora se prepara para ouvir os demais ministros e, possivelmente, fixar penas que poderão redefinir o rumo da direita brasileira. Continue acompanhando nossas publicações e compartilhe este conteúdo para manter o debate informado e responsável.
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