Brasília, 6 nov. 2023 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal, pudesse visitá-lo em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Decisão mantém cautelares e proíbe qualquer contato
A solicitação havia sido protocolada em 29 de outubro. Os advogados argumentaram que Bolsonaro precisava de uma reunião “direta e pessoal” com o dirigente partidário por questões de agenda interna do PL. Moraes, contudo, reforçou a proibição de contato entre o ex-chefe do Executivo e outros investigados nos processos que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro citou o artigo 18 do Código de Processo Penal, segundo o qual novas diligências podem ser determinadas caso surjam indícios relevantes, ainda que um inquérito já tenha sido arquivado. A decisão ressalta que “as medidas cautelares impostas permanecem integrais”, incluindo a vedação de comunicação “ainda que por intermédio de terceiros”.
Reabertura de investigação contra Valdemar influencia despacho
A negativa ocorre um dia depois de a Primeira Turma do STF autorizar a retomada das investigações sobre Valdemar Costa Neto. O dirigente do PL passou a ser novamente alvo da Polícia Federal por suspeita de participação na organização das manifestações que pediam intervenção militar e questionavam a legitimidade das urnas eletrônicas.
Durante o julgamento do chamado “núcleo 4” da operação, Moraes votou pela reabertura do inquérito, alegando haver indícios de “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “organização criminosa”. O caso, agora, retorna à Procuradoria-Geral da República, que poderá denunciar o ex-deputado ou solicitar novas diligências.
Valdemar não havia sido denunciado quando o inquérito foi arquivado inicialmente, em 2023. Segundo a PF, o PL financiou estruturas destinadas a difundir alegações de fraude eleitoral e a sustentar atos em frente a instalações militares. A sigla contestou parte dos votos do segundo turno das eleições, recurso posteriormente rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Contexto das restrições impostas a Bolsonaro
Desde fevereiro, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, depois de ser condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão pela mesma investigação. Entre as medidas fixadas pelo Supremo estão:
- Proibição de sair de casa sem autorização judicial;
- Entrega do passaporte;
- Impedimento de usar redes sociais;
- Vedação de contato com demais investigados e réus.
Ao manter o veto ao encontro, Moraes reiterou que a comunicação entre investigados poderia “comprometer a instrução processual” e “influir nos depoimentos”. A defesa de Bolsonaro não se manifestou até o fechamento desta edição sobre eventual recurso.
Próximos passos no processo
Com a reabertura do inquérito, a PGR tem prazo para avaliar o material reunido pela Polícia Federal. O órgão poderá:
- Oferecer denúncia formal contra Valdemar Costa Neto;
- Pedir novas diligências, como quebras de sigilo ou oitivas adicionais;
- Solicitar arquivamento, caso entenda não existirem elementos suficientes.
No entendimento de Moraes, a persecução penal deve seguir “fluxo regular” para evitar nulidades. O despacho reforça que a investigação “visa a apurar fatos concretos” e não impede o exercício interno de atividades partidárias, desde que respeitadas as limitações estabelecidas.
Imagem: Internet
Impacto político dentro do PL
A decisão cria obstáculo adicional para Bolsonaro manter interlocução direta com o comando da legenda que liderou sua campanha. Com o impedimento, assuntos estratégicos do partido deverão ser tratados por meio dos advogados ou por interlocutores que não estejam sob investigação. Integrantes da sigla avaliam, reservadamente, que a medida pode atrasar definições sobre a agenda de oposição no Congresso.
Na cúpula do PL, a ordem é preservar a narrativa de que não houve incentivo institucional a qualquer ato que afrontasse as instituições, enquanto a defesa de Valdemar sustenta que ele exerceu “o direito legítimo de fiscalizar o processo eleitoral”.
Reações e cenário jurídico
Especialistas ouvidos pelo portal apontam que a reabertura de inquérito após arquivamento não é incomum, desde que surjam novas provas. O tema, porém, reacende o debate sobre a duração de investigações de alta complexidade e seus reflexos na vida partidária. Parlamentares alinhados ao ex-presidente criticam o que consideram “restrições excessivas”, mas evitam declarações públicas para não descumprir ordens judiciais de sigilo.
Moraes também reforçou que descumprimentos podem acarretar “agravamento das medidas”, o que inclui a possibilidade de transferência de Bolsonaro para estabelecimento prisional. O alerta mira eventuais comunicações indiretas que possam ocorrer fora dos canais monitorados.
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Em resumo, o Supremo manteve as restrições, barrou o encontro e colocou a responsabilidade nas mãos da PGR para decidir o futuro processual de Valdemar. Acompanhe nosso portal e receba atualizações em primeira mão.
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