O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, barrou o pedido do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O motivo apresentado foi a condição do parlamentar como investigado em processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, procedimento que corre em paralelo à ação contra o ex-chefe do Executivo.
Autorização negada ao deputado Gustavo Gayer
O despacho de Moraes, publicado nesta sexta-feira (9), marca a primeira negativa formal a um pedido de visita a Bolsonaro desde o início da detenção em casa. Na decisão, o ministro justificou que a presença de Gayer poderia interferir nas investigações, pois o parlamentar figura como investigado em inquérito que apura os mesmos fatos de natureza golpista atribuídos a aliados do ex-presidente.
Gayer, integrante da bancada do PL e defensor público da gestão Bolsonaro, alegou no requerimento que pretendia levar “solidariedade pessoal” ao ex-mandatário. O ministro, entretanto, interpretou que o encontro criaria risco à coleta de provas, uma vez que ambos são citados em procedimentos relacionados. Com a recusa, Gayer permanece sem acesso ao ex-presidente enquanto durar a restrição processual.
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Demais visitas parlamentares e de autoridades
Apesar do veto a Gayer, Moraes liberou a entrada de outros quatro deputados do PL: Coronel Chrisóstomo (RO), Abilio Brunini (MT), General Pazuello (RJ) e Marcel Van Hattem (RS). Também recebeu aval a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que não compareceu na data inicialmente autorizada e agora poderá se apresentar na próxima sexta-feira (15).
A autorização para esses parlamentares segue a mesma lógica adotada pelo STF desde que Bolsonaro passou ao regime de prisão domiciliar. Os visitantes precisam informar data, horário e duração do encontro, além de respeitar limites de comunicação impostos pelo magistrado. Moraes reforçou que contatos presenciais considerados inadequados podem ser revogados a qualquer momento, caso sejam verificados indícios de obstrução dos trabalhos investigativos.
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Liberação de familiares no Dia dos Pais
No mesmo despacho, o ministro atendeu pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou a entrada de oito familiares na residência do ex-presidente neste domingo (10), data em que se comemora o Dia dos Pais. Pelo entendimento anterior do STF, filhos e netos já podiam visitar sem necessidade de aval prévio; agora, a lista foi ampliada para alcançar parentes por afinidade.
Os nomes liberados incluem o sogro, Vicente de Paulo Reinaldo; a sogra, Maisa Torres Antunes; a nora, Fernanda Antunes; uma neta; dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A presença dos familiares deve ocorrer em janela de horário pré-definida e sob acompanhamento de agentes responsáveis pela custódia.
Condições da prisão domiciliar
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar por ordem de Moraes no âmbito de inquérito que investiga tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. A decisão impôs restrições de comunicação, uso de redes sociais e recebimento de visitas. Cada pedido é analisado individualmente pelo magistrado, que leva em conta envolvimento do solicitante em processos correlatos.
Os advogados do ex-presidente mantêm estratégia de solicitar visitas pontuais, argumentando direito à convivência familiar e apoio político. Moraes tem concedido autorizações com parcimônia, liberando apenas pessoas sem ligação direta com as investigações ou cuja presença não represente risco de alinhamento de depoimentos.
Próximos passos processuais
O inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado segue em fase de coleta de indícios. A Polícia Federal prepara novos depoimentos de militares e ex-assessores, enquanto o Ministério Público aguarda conclusão de diligências para eventual denúncia. Bolsonaro, por ora, permanece em silêncio, exercendo prerrogativa de não produzir provas contra si.
No caso de Gustavo Gayer, a defesa do parlamentar pode apresentar novo pedido ao STF caso entenda que não há conflito entre a investigação em curso e a visita pretendida. Até lá, o deputado segue impedido de ter contato presencial com o ex-presidente.
Embora a prisão domiciliar permita certa mobilidade dentro da residência, Bolsonaro continua monitorado eletronicamente e não pode participar de atividades políticas externas. Lideranças do PL avaliam que o impasse limita a articulação interna do partido, mas reconhecem que a prioridade é resguardar a situação processual do ex-chefe do Executivo.
O STF não informou prazo para reavaliar as condições impostas a Bolsonaro. A cada nova solicitação de visita, Moraes examina a pertinência e decide com base no andamento dos autos, mantendo a cautela de evitar qualquer interferência que possa comprometer a investigação principal.
