O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam suposta tentativa de golpe de Estado no país, votou nesta sexta-feira (7) pelo recebimento da denúncia contra o perito Eduardo Tagliaferro. Caso prevaleça o entendimento do magistrado, Tagliaferro passará a responder ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa, violação de sigilo funcional e coação no curso do processo.
Quatro acusações e penas previstas
No voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma, Moraes apontou que as condutas atribuídas ao ex-assessor especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se alinham ao que o Ministério Público descreve como atuação articulada de uma estrutura voltada a minar instituições republicanas. Os crimes imputados têm penas que variam de seis meses a oito anos, podendo ser somadas até ultrapassar 20 anos de reclusão.
Para o relator, o investigado “reforçou a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”. A peça do Ministério Público sustenta que Tagliaferro teria compartilhado dados internos do TSE e, ao mesmo tempo, atuado para dificultar investigações que miravam integrantes do grupo acusado de planejar um golpe militar.
A tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, prevista no artigo 359-L do Código Penal, é o ponto central da peça acusatória. Além disso, a Procuradoria descreve episódios de vazamento de dados sigilosos e suposta coação de testemunhas durante a apuração conduzida no Supremo.
Composição da Turma e prazos de votação
A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que também integrava o colegiado, migrou para a Segunda Turma na vaga aberta com a posse de Luís Roberto Barroso na presidência da Corte. Assim, faltam três votos para definir se a denúncia será aceita.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que cada integrante deposita o voto eletronicamente por até sete dias corridos. Se não houver pedido de destaque para análise presencial, o resultado será proclamado automaticamente ao fim do prazo.
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Contexto: mensagens vazadas e repercussão
Tagliaferro ganhou notoriedade ao divulgar, ainda em 2023, conversas internas de grupos do TSE. Nos diálogos, servidores relatavam supostas orientações de Moraes para abrir apurações com base em postagens de redes sociais, além de diligências paralelas não constantes em processos originários. O gabinete do ministro afirmou em nota que todos os atos seguiram o devido processo legal e foram registrados nos autos.
O caso se conecta aos inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. No chamado Núcleo 1, o STF já condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão em decisão ainda sujeita a recursos. A Procuradoria alega que Tagliaferro colaborou com o mesmo agrupamento ao repassar informações internas e tentar obstruir a coleta de provas.
Imagem: Antio o
Defesa e extradição
Em recurso apresentado anteriormente, o advogado de Tagliaferro classificou Moraes como “algoz e torturador”, sustentando que o perito estaria sendo perseguido por exercer liberdade de expressão. Em paralelo, corre na Justiça italiana um pedido de extradição. A audiência para discutir o tema está marcada, e o resultado poderá influenciar o cumprimento de eventual mandado de prisão brasileiro.
No voto de admissibilidade, Moraes reconheceu a importância da liberdade de expressão, mas reiterou que manifestações dirigidas a “controlar ou aniquilar o pensamento crítico” ou destruir o regime democrático não se encontram protegidas pela Constituição.
Próximos passos
Se ao menos três membros da Primeira Turma acompanharem o relator, a ação penal será instaurada e Tagliaferro passará à condição de réu. A Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a acusação formal em até cinco dias, e a defesa terá igual prazo para responder. Em seguida, o STF decidirá sobre eventual decretação de prisão preventiva, coleta de novas provas e data para interrogatório.
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Em resumo, o voto de Alexandre de Moraes coloca o perito Eduardo Tagliaferro a um passo de responder criminalmente por quatro delitos considerados graves. O desfecho dependerá dos demais ministros da Primeira Turma. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta matéria para manter mais leitores informados.
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